SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 080896623 | Edital de Seleção Pública
PROCESSO 6016.2023/0002920-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/ SME
CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Convocação, publicado em DOC de 22/03/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE do Concurso Público em epígrafe, realizado pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas - CAPPC, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, após verificação efetuada no dia 30/03/2023, conforme critério do fenótipo, estabelecido no Decreto Municipal 57.557, de 2016, que regulamenta o acesso via cotas ao serviço público municipal.
1.Fica divulgado abaixo, o RESULTADO do ATO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO, dos candidatos que foram deferidos como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE:
1.1. DEFERIDOS
Nome do candidato RG Resultado
SONIA QUEIROZ DA SILVA 334561620 DESTINATÁRIA
MONICA MARTINS NASCIMENTO 239106416 DESTINATÁRIA
SHIRLENE MAZZOLENI COSTA 0352521465 DESTINATÁRIA
PAULA MARIA DA SILVA 35479341X DESTINATÁRIA
ALINE ALMEIDA CASSIMIRO 453151231 DESTINATÁRIA
EDINALVA DA SILVA POLIDORO 201979330 DESTINATÁRIA
MARLENE MOURA DOS SANTOS 282776771 DESTINATÁRIA
PAULA ANDREIA NOE GONCALVES 266056647 DESTINATÁRIA
2. Ficam convocados para aferição presencial da veracidade da AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE, os candidatos abaixo relacionados.
2.1. Em atendimento ao disposto no decreto municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a política pública de cotas raciais de que trata a lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2.2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.
2.3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
2.4. O candidato deverá comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munido de documento de identidade original e da autodeclaração como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA preenchida e assinada.
2.5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do decreto municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, O COMPARECIMENTO PESSOAL DO CANDIDATO CONVOCADO PELA CAPPC É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CONCURSO.
2.6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
2.7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: SME/COGEP
Avenida Angélica, 2606 – Auditório
Higienópolis - São Paulo/SP
Data: 06/04/2023
Horário: 10 HORAS
Nome do candidato RG Resultado
JULIANA DOS SANTOS XAVIER 259963975 CONVOCADA
ANA CLARA SILVA PINTO 1938031 CONVOCADA
DANIELE CRISTINA CONESTABILE PEDRO 360222419 CONVOCADA
Publicado no DOC de 03/04/2023 – p. 208
