Documento: 080160807 | Portaria
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do projeto de aprimoramento da Base de dados Previdenciária do Iprem.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos artigos 6º e 23 da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e Decreto Municipal nº 60.393 de 22 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1°. Constituir Grupo de Trabalho - GT para desenvolvimento do projeto de aprimoramento da ferramenta de Base Previdenciária de Dados, produzir informações, organizar e atualizar os dados incluídos na ferramenta, considerando as necessidades do IPREM nos termos do Decreto Municipal n° 60.393, de 22 de julho de 2021, e da Portaria Federal n° 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2°. O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º tem por atribuições:
I. Identificar as necessidades das unidades organizacionais do IPREM a fim de reunir as informações necessárias para inclusão na Base Previdenciária de Dados;
II. Propor estruturação da ferramenta de banco de dados e organização dos documentos de forma a facilitar a navegação e busca de informações;
III. Incluir informações, revisar e/ou implantar integrações sistêmicas e aprimorar os mecanismos de atualização da informação na ferramenta;
IV. Propor como será feita a utilização, manutenção e atualização na ferramenta da Base Previdenciária de Dados;
V. Avaliar possível expansão da ferramenta para o aprimoramento da gestão do RPPS Municipal;
VI. Exercer outras atribuições compatíveis com o objetivo deste GT.
Parágrafo Único: O GT deverá apresentar, em 30 (trinta) dias da data de publicação desta portaria, relatório preliminar contendo:
a) Canvas preenchido e avalizados pelas coordenadorias envolvidas,
b) Matriz RACI do projeto;
c) Proposta de Cronograma;
Art. 3°. Designar os seguintes servidores para integrar o GT:
I. Diogo de Godoy Santos - RF n° 916.432-4/1,
II. Stephannie Priscilla Oliveira de Moraes - RF: 859.392-2;
III. Marcelo Alves dos Santos - RF: 843.656-8;
IV. Cirilo Gomes Fraga Neto - RF: 760.653-2;
V. João Carlos Cavalinni - RF: 918.901-7;
VI. Victor Martinez Oliveira - RF: 910.971-4
VII. Camilla Beatriz Amorim dos Santos - RF: 859.942-4
VIII. Gabriela Rodrigues de Freitas - RF: 918285-3
§ 1º. A coordenação será exercida pelo primeiro titular com a suplência do segundo.
§ 2º. O desempenho das atividades de todos os membros do GT se dará sem prejuízo de suas atuais funções.
Art. 4°. A Coordenação do GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.
Art. 5°. O GT permanecerá ativo por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Superintendente do IPREM.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 22/03/2023 – p. 123
