GESTÃO
PORTARIA Nº 8/SEGES/2023
Designa comissão para o processo de eleição dos participantes e assistidos no Comitê Gestor da Previdência Complementar do Município de São Paulo de que trata o Decreto nº 58.747/2019 e a Lei nº 17.020/2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a comissão de eleição dos participantes e assistidos no Comitê Gestor da Previdência Complementar do Município de São Paulo de que trata o Decreto nº 58.747/2019 e a Lei nº 17.020/2018, doravante denominada simplesmente Comissão Eleitoral, os seguintes servidores:
I – CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO, RF nº732.391.3;
II – JOÃO GABRIEL VEIGA LIMA FERREIRA MENDES, RF nº 851.690.1;
III – LILIAN DE SOUZA PUCCI, RF nº 511.598.1.
Art. 2º Caberá à Comissão Eleitoral adotar todas as providências pertinentes à condução e conclusão do processo eleitoral para representantes dos participantes e assistidos no Comitê Gestor da Previdência Complementar do Município de São Paulo de que trata o Decreto nº 58.747/2019 e a Lei nº 17.020/2018, em especial:
a) publicar o regulamento das eleições;
b) receber as inscrições dos candidatos no processo eleitoral;
c) decidir sobre o registro de candidatura dos inscritos;
d) deliberar sobre impugnações ofertadas;
e) publicar a lista final de candidatos inscritos;
f) proferir o resultado final do pleito;
g) apreciar e deliberar os pedidos de reconsideração apresentados;
h) dar posse aos membros eleitos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publicado no DOC de 04/02/2023 – p. 04
