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SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12

 

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

 

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará para discutir o seguinte tema:

Projeto em 2ª Audiência Pública

1) PL 670/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Dispõe sobre a prorrogação do prazo até 31 de março de 2023 para a revisão participativa do Plano Diretor Estratégico, alterando o previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050/2014, já prorrogado anteriormente pelas Leis nº 17.725/2021 e nº 17.837/2022.

Data: 12/12/2022

Horário: 14h:30m.

Local: Sala Tiradentes - 8º andar e Auditório Virtual

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório, mediante uso obrigatório de máscara de proteção facial. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/ . Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/  ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para maiores informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

A Comissão de Administração Pública convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre a seguinte matéria:

2a AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 633/2022 - Autor: Executivo - RICARDO NUNES - Altera dispositivos da Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018, adequando-os às disposições da Emenda Constitucional 113, de 08 de dezembro de 2021, bem como da Lei nº 13.179, de 25 de setembro de 2001, da Lei nº 13.259, de 28 de novembro de 2001, da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, da Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020 e dá outras providências. (Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios)

Data: 12/12/2022

Horário: 16:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo e Auditório virtual

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório, mediante uso obrigatório de máscara de proteção facial. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online], e pelos endereços da Câmara Municipal no Youtube [www.youtube.com/camarasaopaulo] e Facebook [www.facebook.com/camarasaopaulo ]

Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes  ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas . Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Publicado no DOC de 07/12/2022 – p. 143

Publicado no DOC de 08/12/2022 – pp. 145 e 146

Publicado no DOC de 09/12/2022 – p. 168

Publicado no DOC de 10/12/2022 – p. 10

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