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DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COPED–GAB

 

6016.2022/0070382-2 - SME/COPED/DIEE – Edital de Credenciamento - I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 070454047), o qual acolho, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932/2013, no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o nº 10.178/2002 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO a publicação do edital de credenciamento de INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Educação, em conformidade com a Minuta de Edital (SEI 074564018).

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIA-INTÉRPRETES DE LIBRAS SME/COPED/DIEE Nº 9 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Divisão de Educação Especial (DIEE), receberá a partir das 9h00 de 02/12/2022 até às 17h00 de 13/12/2022, pela Internet, no Portal da Secretaria Municipal de Educação (SME) - https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/educacao-especial/ , as inscrições para credenciamento de INTÉRPRETES DE LIBRAS/ LÍNGUA PORTUGUESA E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA, para atuarem no âmbito da SME e Diretorias Regionais de Educação (DREs), de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as normas legais e regulamentares municipais aplicáveis, o entendimento traçado pela Procuradoria Geral do Município na Ementa nº 10.178, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, as cláusulas e condições deste Edital.

 

1. DO OBJETO

O presente edital objetiva o credenciamento de INTÉRPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA E GUIAS-INTÉRPRETES DE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA para mediar as interações discursivas entre surdos/surdocegos e ouvintes, atuando:

 

 

Publicado no DOC de 30/11/2022 – pp. 75 a 80

 

Acesse, AQUI, o arquivo em WORD.

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