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DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COPED–GAB

 

6016.2022/0070265-6 - SME/COPED/DIEE – Edital de Credenciamento - I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 070420220), o qual acolho, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932/2013, no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o nº 10.178/2002 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO a publicação do edital de credenciamento de INSTRUTORES DE LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Educação, em conformidade com a Minuta de Edital (SEI 074565650).

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

INSTRUTOR DE LIBRAS SME/COPED/DIEE –

SEI Nº 6016.2022/0070265-6

 

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da Coordenadoria Pedagógica (COPED) / Divisão de Educação Especial (DIEE), receberá no período de 02 a 13 de dezembro de 2022, pela Internet, no Portal da SME - https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/educacao-especial/ , as inscrições para credenciamento de INSTRUTORES DE LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, para atuarem no âmbito da SME e Diretorias Regionais de Educação (DREs), de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as normas e regulamentos municipais aplicáveis, o entendimento traçado pela Procuradoria Geral do Município na Emenda nº 10.178, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, as cláusulas e condições deste Edital.

 

1. DO OBJETO

O presente edital objetiva o credenciamento de INSTRUTORES DE LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, para o ensino da Libras, atuando:

 

Publicado no DOC de 30/11/2022 – pp. 71 a 75

 

Acesse, AQUI, o arquivo em WORD.

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