PORTARIA SME Nº 5.437, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
6016.2022/0109419-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Currículo da Cidade – Educação Infantil;
- os Indicadores de Qualidade de Educação Infantil Paulistana;
- a celebração dos 20 anos da passagem da creche para o CEI;
- o intuito de rememorar, prestigiar e dar visibilidade às pautas relativas ao atendimento dos bebês e das crianças nos CEIs;
- o Comunicado SME Nº 830, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre a realização do evento "Da Assistência Social à Educação: Celebração dos 20 anos do CEI na Rede Municipal de Ensino de São Paulo”.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais inscritos para participar, presencialmente, do evento “Da Assistência Social à Educação: Celebração dos 20 anos do CEI na Rede Municipal de Ensino de São Paulo”, que será realizado no dia 26/10/2022 no Auditório Parlatino - Memorial da América Latina, Av. Auro Soares de Moura Andrade 664, Barra Funda, Portão 10, conforme disposto no Comunicado SME nº 830, de 21/10/22.
Art. 2º O evento será organizado pela Coordenadoria Pedagógica/Divisão de Educação Infantil - COPED/DIEI e destina-se aos Assistentes de Diretor de Escola, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Auxiliares Técnicos de Educação, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Professores de Educação Infantil em exercício nos CEMEIs e CEIs da Rede Direta e Parceira e aos Supervisores Escolares.
Parágrafo único. Para participar do evento, os profissionais mencionados no caput deverão dispor da anuência da Chefia Imediata.
Art. 3º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DIEI, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 22/10/2022 – p. 19
