DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
6074.2022/0005470-7
Ata SMDHC/CPDDH/DEDH Nº 072469704
São Paulo, 21 de outubro de 2022.
9º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos
Reunião da Comissão de Análise e Seleção
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretaria Municipal de Educação
Aos 17 dias de outubro de 2022, às 10h00, reuniu-se de forma presencial a Comissão de Análise e Seleção nomeada pela Portaria Nº 72/SMDHC/2022 conforme determinações do Edital Nº CPB/010/2022/SMDHC/ DEDH (doc SEI 069721408), para a deliberação dos resultados dos projetos inscritos no 9º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos. Instalada a reunião, estavam presentes os seguintes membros:
I. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
a) Renata Mie Garabedian – RF 847.417-6 (Presidente);
b) Tayná Rodrigues Salviano, RF 877.335.1
II. Secretaria Municipal de Educação:
a) Taize Grotto de Oliveira, RF 784.038.1 (Vice-Presidente)
b) Gláucia Cristine Silva Burckler, RF 808.979.5
c) Rômulo Araújo Fernandes, RF 756.337.0
d) Rogério Gonçalves da Silva, RF 752.813.2
e) Lenilson de Souza Thomaz - RF: 808.679-6
f) Victor Cardozo Carvalho - RF: 844.300-9
g) José Wilton dos Santos - RF 854.005.5
h) Erika de Araújo Prudente - RF 775.181.8
Justificou a ausência Cleuber Gonçalves - RF. 723.466.0, que, no entanto, enviou manifestação à Comissão de Análise e Seleção ponderando sobre sua avaliação para cada projeto.
A primeira etapa de seleção realizou a análise formal das inscrições, ou seja, o preenchimento correto do Formulário de Inscrições, o respeito aos prazos, bem como o atendimento aos critérios mínimos de validade das inscrições. Foram recebidas 131 (Cento e trinta e uma) inscrições no período de 27 de agosto a 10 de outubro de 2022, enquanto estava aberto o edital.
Dentre as inscrições recebidas, 6 (seis) foram desconsideradas por estar ininteligível.
Na segunda etapa, a Comissão analisou o mérito e o conteúdo dos projetos habilitados na primeira etapa. Primeiramente, foram atribuídas pontuações, com a finalidade de equacionar os projetos inscritos, seguindo os critérios analíticos previstos no item 6.2 do edital relativo às temáticas da Educação em Direitos Humanos.
Conforme previsto em edital no Item 8.1 “A Comissão de Seleção e Análise poderá decidir por não premiar projetos, caso não haja trabalhos que atendam aos critérios estabelecidos no presente regulamento”. Desse modo, informamos na presente ata, as categorias que não atingiram a quantidade de ganhadores previstas:
· Categoria Centros Educacionais Unificados (CEUs): foram obtidas 6 (seis) inscrições, sendo 1 (um) projeto desclassificado por já estar inscrito em outra categoria, para a qual se inscreveu primeiro, que conforme previsto nos itens 2.8 e 2.8.1 do edital: “Os projetos poderão ser inscritos em apenas uma das cinco categorias descritas neste edital” / “Caso seja verificado a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria descrita, será considerada apenas a primeira inscrição realizada de acordo com a ordem cronológica de data e hora registradas, após o envio do formulário eletrônico.”; 1 (um ) projeto foi desclassificado por não estar vinculado ao PPE conforme previsto no item 2.4.2 do edital: “O projeto inscrito poderá abranger iniciativas individualizadas ou coletivas de ações pedagógicas, alinhadas/vinculadas ao PPE (Projeto Político Educacional) do Centro Educacional Unificado”; 2 (dois) projetos foram considerados inelegíveis, pois as informações inseridas não permitiam uma análise do projeto, conforme estabelecido no item 3.4 que determina “O preenchimento incompleto ou equivocado do Formulário de Inscrição poderá levar à nulidade da inscrição nos casos de informações apresentadas que não correspondam à realidade dos fatos de acordo com a análise formal dos mencionados preenchimentos, sendo de responsabilidade da Comissão Organizadora a verificação da veracidade das referidas informações, conforme os termos deste Edital”.[71]
Por fim, a Categoria CEUs não obteve a quantia de 6 (seis) finalistas, o que resultou em 2 (dois) ganhadores.
· Categoria Estudantes: foram obtidas 4 (quatro) inscrições, sendo 2 (dois) projetos considerados inelegíveis, pois a comissão identificou a ausência de protagonismo estudantil que esta categoria exige. Desse modo, a Categoria não obteve a quantia de 6 (seis) finalistas, o que resultou em 2 (dos) ganhadores.
Nas categorias Unidades Educacionais, Educadores e Grêmios Estudantis, foram selecionados 6 (seis) finalistas e 3 (três) ganhadores cada, conforme previsto no edital.
Portanto, tendo em vista o estabelecido no edital, foram selecionados, inicialmente, os finalistas de cada categoria, elencados em ordem alfabética, a saber:
Categoria 1 – Unidades Educacionais:
1. CFE - Consciência Feminina na Escola
2. CoCriando de cá e de lá - Prototype City São Paulo
3. Educação em Direitos
4. VIII Encontro Indígena – Cultura, Lutas e Resistência
5. Pequenos eleitores: exercendo a cidadania
6. ”Vivendo e Convivendo”, realizado pela Comissão de Mediação de Conflitos
Categoria 2 – Centros Educacionais Unificados:
1. Março Mulher e os Cafés Filosóficos da Biblioteca do CEU Parque São Carlos
2. Potencializar a Apropriação do Centro de Educação em Direitos Humanos do CEU Pêra Marmelo "Seu Souza"
Categoria 3 – Educadores:
1. Câmera em ação
2. Culturas do mundo: a história de muitas vozes
3. Mediadores de leitura.
4. Projeto Saída Divertida
5. Projeto Território, Da Cidade Lider para a Cidade Toda
6. Representatividade e valorização da diversidade na educação infantil
Categoria 4 – Estudantes:
1. ALMOBot - Robô de interação para estudantes com TEA
2. Escola Nosso Lar
Categoria 5 – Grêmios Estudantis:
1. Cairu Escola Verde que te quero Verde
2. Direitos Humanos construindo pontes para a Cidadania
3. Grêmio e coletivos estudantis: caminhos para espaços democráticos e transformadores
4. Grêmio Marielle Franco
5. Peça teatral “Consciência Negra”
6. Severina Acioli - A importância de um nome
Passamos, então, à seleção dos agraciados da 9ª edição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com base na análise individual dos integrantes que foi manifestada e discutida na reunião da Comissão de Análise e Seleção. Após amplo debate, a Comissão deliberou pela escolha de até 3 (três) projetos listados, em ordem alfabética, por categoria:
Categoria 1 – Unidades Educacionais:
1. CoCriando de cá e de lá - Prototype City São Paulo
2. Educação em Direitos
3. Pequenos eleitores: exercendo a cidadania
Categoria 2 – Centros Educacionais Unificados:
1. Março Mulher e os Cafés Filosóficos da Biblioteca do CEU Parque São Carlos
2. Potencializar a Apropriação do Centro de Educação em Direitos Humanos do CEU Pêra Marmelo "Seu Souza"
Categoria 3 – Educadores:
1. Câmera em ação
2. Culturas do mundo: a história de muitas vozes
3. Mediadores de leitura.
Categoria 4 – Estudantes:
1. ALMOBot - Robô de interação para estudantes com TEA
2. Escola Nosso Lar
Categoria 5 – Grêmios Estudantis:
1. Direitos Humanos construindo pontes para a Cidadania
2. Grêmio e coletivos estudantis: caminhos para espaços democráticos e transformadores
3. Grêmio Marielle Franco
Esta comissão encerra os trabalhos de análise com o pleno cumprimento dos termos do Edital.
Publicado no DOC de 22/10/2022 – p. 61
