OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE03/09/2022.
PORTARIA SME Nº 4.781, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
6016.2022/0092825-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 9.394, de 20/12/1996 – LDB, com alterações posteriores;
- a Portaria MEC nº 1.432, de 28/12/2018, que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio;
- a Resolução CNE/CEB nº 03/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
- a Resolução CME nº 02/2021, que estabelece as diretrizes para implementação do Novo Ensino Médio;
- o Parecer CME nº 06/2021, que define as Matrizes Curriculares do Ensino Médio;
- o Currículo da Cidade São Paulo Ensino Médio;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do Seminário “Novo Ensino Médio em diálogo: desafios, problematizações e proposições”, a ser realizado no dia 06/09/2022, das 8h00 às 17h00, na UNICID – Campus Tatuapé, localizada na Rua Cesário Galeno, 448/475 – Tatuapé, conforme disposto no Comunicado SME nº 666, de 26 de agosto de 2022.
Parágrafo único. O Seminário destina-se aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio que atuam junto ao Ensino Médio, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Supervisores Escolares das Unidades Educacionais que oferecem esta etapa da Educação Básica.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 10/09/2022 – p. 17