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FAZENDA

 

COMUNICADO - ORÇAMENTO CIDADÃO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS

 

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos da Lei nº 17.839/2022, especialmente seu art. 6º, § 2º, do Decreto nº 59.574/2020, especialmente seus arts. 3º, I e II, e 8º, § 1º, e da Portaria SF nº 73/2021, especialmente seus arts. 11 e 12,

 

COMUNICA E TORNA PÚBLICOS as datas e os endereços de realização das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVOLUTIVAS REGIONALIZADAS para a apresentação dos resultados da avaliação (análise) de viabilidade das propostas da sociedade civil para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, priorizadas pelo Conselho Participativo Municipal e eleitas em votação popular eletrônica no Portal Participe Mais, CONFORME APRESENTADO A SEGUIR:

 

1. DATAS E ENDEREÇOS DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS

1.1. Nos termos do art. 6º, § 3º da Lei nº 17.839/2022, as audiências serão realizadas em meio eletrônico, usando a plataforma Microsoft Teams, e serão gravadas.

1.2. Posteriormente, as gravações serão disponibilizadas no canal da Coordenadoria de Planejamento da Secretaria da Fazenda, na plataforma YouTube, localizado no endereço eletrônico https://bit.ly/3RuKoDh .

1.3. Cada audiência pública terá duração máxima de 3 (três) horas, abrangendo-se as apresentações e discussões inerentes às propostas direcionadas a todas as Subprefeituras contempladas em cada evento.

1.4. Subprefeitura - Dia da Semana - Data - Horário - Endereço de participação Microsoft Teams:

- Segunda-Feira - 10/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Lapa - Segunda-Feira - 10/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg 

Pinheiros - Segunda-Feira - 10/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Casa Verde - Quinta-Feira - 13/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Freguesia / Brasilândia - Quinta-Feira - 13/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Perus - Quinta-Feira - 13/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Pirituba / Jaraguá - Quinta-Feira - 13/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Jaçanã / Tremembé - Segunda-Feira - 17/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Santana - Segunda-Feira - 17/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Vila Maria / Vila Guilherme - Segunda-Feira - 17/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Capela do Socorro - Terça-Feira - 18/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Parelheiros - Terça-Feira - 18/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Cidade Ademar - Terça-Feira - 18/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Santo Amaro - Quarta-Feira - 19/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Jabaquara - Quarta-Feira - 19/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg 

Vila Mariana - Quarta-Feira - 19/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Ipiranga - Quarta-Feira - 19/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Butantã - Quinta-Feira - 20/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Campo Limpo - Quinta-Feira - 20/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

M’Boi Mirim - Quinta-Feira - 20/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Ermelino Matarazzo - Segunda-Feira - 24/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

São Miguel Paulista - Segunda-Feira - 24/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Itaim Paulista - Segunda-Feira - 24/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Itaquera - Terça-Feira - 25/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Penha - Terça-Feira - 25/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Aricanduva / Formosa / Carrão - Terça-Feira - 25/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Mooca - Quarta-Feira - 26/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Vila Prudente - Quarta-Feira - 26/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Sapopemba - Quarta-Feira - 26/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Guaianases - Quinta-Feira - 27/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

São Mateus - Quinta-Feira - 27/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

Cidade Tiradentes - Quinta-Feira - 27/outubro - 18h30 - https://bit.ly/3TMkLzg

1.5. IMPORTANTE: Para participar das audiências, os

endereços acima devem ser digitados exatamente como

apresentados, observada a diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.

1.6. Os hiperlinks para os endereços eletrônicos de realização também serão divulgados na página principal do sítio eletrônico e nas redes sociais da Prefeitura, de cada Subprefeitura

e da Secretaria Municipal da Fazenda, com destaque para o Portal do Orçamento Público, no endereço eletrônico https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php .

 

2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS

2.1. Para participar das audiências públicas e se manifestar durante os eventos, será necessário acessar o ambiente virtual na plataforma Microsoft Teams, nos endereços de participação indicados no item 1.4.

2.2. Estará liberada a manifestação escrita de todas as pessoas presentes, utilizando-se a ferramenta de chat (mensagem de texto) do ambiente eletrônico das audiências, na plataforma Microsoft Teams, sem necessidade de inscrição prévia.

2.3. IMPORTANTE: Para fazer manifestações orais (falas) na audiência, é necessário realizar inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no endereço indicado no item 2.4.

2.4. Endereço do Formulário de Inscrição: https://forms.office.com/r/QH6WC1iei7 .

2.5. Para acessar o formulário, o endereço acima deve ser digitado exatamente como apresentado, observada a diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.

2.6. O hiperlink para o formulário também será divulgado na página principal do sítio eletrônico e nas redes sociais da Prefeitura, de cada Subprefeitura e da Secretaria Municipal da Fazenda, com destaque para o Portal do Orçamento Público, no endereço eletrônico https://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/audienciapublica.php .

2.7. Serão selecionadas para falar as pessoas que tiverem preenchido e enviado o formulário de inscrição, em ordem cronológica de envio do formulário.

2.8. As inscrições para falar estarão abertas, pelo menos, até o momento de início de cada Audiência Pública, por meio do formulário de inscrição.

2.9. De forma complementar, e sempre que houver tempo disponível, as inscrições poderão ser reabertas durante cada audiência.

2.10. Cada manifestação oral (fala) terá até 3 (três) minutos de duração.

2.11. É necessário preencher e enviar um formulário para cada Audiência Pública em que se deseje inscrever para manifestação oral (fala); todavia, é possível enviar mais de um formulário por pessoa, sendo um formulário para cada Audiência Pública em que se deseje inscrever.

(2.12. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por problemas de ordem técnica que impeçam o envio do formulário preenchido conforme as orientações acima, ou que impeçam a participação nas audiências.

2.13. Para esclarecer dúvidas sobre o procedimento, a população poderá entrar em contato por correio eletrônico, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  .

2.14 Casos omissos serão tratados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Publicado no DOC de 10/09/2022 – p. 18

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