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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

ATA da 15 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

Aos 26 dias do mês de abril às 10 horas pela plataforma TEAMS, o Conselho de Alimentação Escolar mandato 2021-2025 realizou a 15ª Reunião Ordinária para debater os seguintes pontos de pauta: 1. Resolução nº 6 de 08 de maio de 2020 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.) 2. Situação do transporte para as visitas. A conselheira Marcia abriu a reunião, e informou que como combinado, que nesta reunião haveria a participação de duas mães de alunos da Rede. Na sequência agradeceu a Sra. Jeanice de Azevedo, Conselheira no Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, que foi membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, da Comissão Executiva da Capacitação em Alimentação Escolar do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, da Câmara Técnica para Alimentação Escolar no Conselho Regional de Nutricionistas - 3a. pela disposição em atender nosso convite e vir apresentar a resolução 6 para nosso Conselho. Passando-lhe a palavra, a Sra. Jeanice apresentou a Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e entrou em vigor na data de sua publicação em 12 de maio de 2020. Com sua entrada em vigor, ficam revogadas as Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17 junho de 2013; nº 4, de 2 de abril de 2015; nº 1 de 8 de fevereiro de 2017 e nº 18, de 26 setembro de 2018. A nova legislação propõe alterar a execução do Programa nas esferas técnica, administrativa e financeira do PNAE, provocando mudanças nos cardápios da alimentação escolar, em especial, na oferta de alimentos às crianças de até 3 anos, proibindo açúcar e alimentos ultra processados, e restringindo aquisição com recursos federais, como balas, biscoito ou bolacha recheada, barra de cereal, bolos, entre outros itens. Na sua apresentação, Jeanice pondera sobre o tempo exíguo para a implantação, as dificuldades na aceitabilidade, e o necessário cuidado para não interromper a aceitação do cardápio. O pleno debate as dificuldades que os CEIs têm informado neste processo. A Sra. Jeanice compartilha a RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 que altera a Resolução 6, aumentando o limite de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para R$ 40 mil. A Sra. Ana Flavia Badue, presidente do Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos presente á reunião, reverencia esta mudança que atendeu ao solicitado pela sociedade civil e entidade executora. A conselheira Marcia agradece á Sra. Jeanice pela excelente contribuição ao debate, destacando que o ponto positivo da Resolução 6 é a clareza das orientações, mas temos o desafio da sua implantação na primeira infância respeitando os hábitos familiares/regionais. Continuando a reunião passa a palavra aos Conselheiros: Eduarda, Olga e Paulo que estiveram em vista nas unidades da DRE Itaquera para que compartilhem as observações. Eles relatam que observaram pequenos erros dentro do previsto, e que visitaram uma escola que teria sido apontada no facebook de uma suposta mãe como não servindo a alimentação escolar adequada, mas que na visita foi observado não haver irregularidade. O conselheiro Marzo comunicou que CODAE está efetivando contratos emergenciais para transporte das nutricionistas e do CAE. O conselheiro Onézio informa que os documentos referentes á prestação de contas de 2021 já estão na sede do CAE, e que a prestação de contas foi enviada ao FNDE em 23 de março. A conselheira Marcia informa que o Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) que visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar ainda não está disponível para o CAE, assim que estiver disponível, haverá a reunião para a análise dos dados que deve ser feita pelos conselhos, quando será preenchido o acompanhamento da gestão do programa, com o preenchimento do questionário de acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo. A conselheira Marcia aponta ser importante todos terem ciência da Cartilha para Conselheiros do PNAE que foi compartilhada pela conselheira Iara no dia 15 de abril. E também aponta que vários convites foram feitos no grupo: a publicação “Os 10 passos para alimentação e hábitos saudáveis” da UNICEF pela conselheira Olga, as lives “Dos Bioma à mesa”, “Como a alimentação escolar pode ser estratégica para contribuir para os desafios globais e locais da atualidade?”, “Participação Cidadã: o papel dos conselhos municipais de políticas públicas pelo TCU” compartilhadas pelo conselheiro Zé Maria, “Guia Orientativo para Unidade Educacional, Alimentação Escolar Terceirizada” pelo conselheiro Christian, Seminário “Contribuições para o debate sobre abastecimento alimentar no Brasil”, “Ação coletiva: comida de verdade” compartilhadas pela conselheira Ana Maria, as audiências públicas do Orçamento Participativo: “Por um orçamento municipal contra a fome e a má nutrição”, webinar “Mapeamento de segurança alimentar e nutricional MapaSAN” compartilhados pela conselheira Rita, e a posse do COMUSAN. Assinam a ata, eu, Christian Silva Martins de Melo Sznick que a secretariei e os demais presentes: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Alvina Vicente, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, José Corsino da Costa, Ricardo Cardoso de Moraes, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, José Maria Manoel Filho, Weruska Davi Barrios, Patricia Oliveira Vieira, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Denise de Alba Conceição, Marzo Rodrigues Dias, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Lalis Reis Auricchio, Mariane Soares Genari e Thalita Cogo Pires. Convidados para a Reunião: Vera Villela Helevi, Jeanice de Azevedo, Ana Flavia Badue, Angélica dos Santos Simone e Akilah Teiú. Justificaram ausência: Olga Romero, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Iara Cristina Meireles Santos e Cristina Morais Pinheiro.

 

Publicado no DOC de 10/09/2022 – p. 60

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