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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP

 

CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Convocação publicado em DOC de 12/08/2022, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE do Concurso Público em epígrafe, realizado pela Comissão de Acompanhamento da Política de Cotas – CAPPC, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, após verificação efetuada no dia 19/08/2022, conforme critério do fenótipo, estabelecido no Decreto Municipal 57.557, de 2016, que regulamenta o acesso via cotas ao serviço público municipal.

 

1. Fica divulgado abaixo, o RESULTADO do ATO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO, dos candidatos que foram deferidos como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE:

1.1. DEFERIDOS:

1.1. DEFERIDOS

Nome do candidato                           RG                  Resultado

DILZA RODRIGUES ALVES             428459377     DESTINATÁRIO

GIOVANA PIETRAFESA SELLGE   257028079     DESTINATÁRIO

 

2. Ficam convocados para aferição presencial da veracidade da AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE, os candidatos abaixo relacionados.

2.1. Em atendimento ao disposto no decreto municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a política pública de cotas raciais de que trata a lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.

2.2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.

2.3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.

2.4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE preenchida e assinada.

2.5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do decreto municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, O COMPARECIMENTO PESSOAL DO CANDIDATO CONVOCADO PELA CAPPC É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CONCURSO.

2.6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.

2.7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL

Local: Secretaria Municipal de Cultura

Edifício Sampaio Correia

Rua Libero Badaró, 346

Centro – São Paulo/SP

 

DATA: 29/08/2022

Horário: 10 HORAS

 

Nome do candidato                                                               RG                           Resultado

 

PATRICIA DE SOUZA MOREIRA                                        264740038             CONVOCADO

ANDRE LUIZ CORREA                                                        545353002             CONVOCADO

CECILIA MARIA LINHARES DE FREITAS                          579912267             CONVOCADO

LUIS MARIO DA CONCEICAO                                            275850237             CONVOCADO

GERALDO GUTEMBERGUE ALMEIDA OLIVEIRA            202224284             CONVOCADO

EDINA FERREIRA DE OLIVEIRA                                        200426333             CONVOCADO

 

Publicado no DOC de 24/08/2022 – p. 45

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