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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

6074.2022/0005501-0

ASSUNTO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 7º PRÊMIO DE DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE ALCERI MARIA GOMES DA SILVA

 

DESPACHO

 

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações do Departamento de Educação em Direitos Humanos - DEDH, SEI 068533063, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, SEI nº 068561867, que acolho, AUTORIZO a publicação do Edital de Chamamento Público nº CPB/009/2022/SMDHC/DEDH do 7º Prêmio de Direito à Memória e à Verdade "Alceri Maria Gomes da Silva", que tem por objetivo homenagear anualmente pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na promoção e na defesa do direito à memória e à verdade, nos termos da Portaria nº 068/SMDHC/2021, conforme minuta constante do SEI 067942054.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a divulgação do Edital na imprensa oficial, no site da SMDHC, bem como o aviso em quadro próprio da Administração.

 

Publicado no DOC de 19/08/2022 – p. 60

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