PORTARIA Nº 4.246, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
6016.2022/0078288-9
O CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública objetivar medidas para ampliar a aplicabilidade do princípio da eficiência;
CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa SF-SUTEM nº 01 de 27 de fevereiro de 2008, que divulga os procedimentos a serem observados na utilização do módulo de Contratações do Sistema SOF;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores CLÓVIS SANTOS DE CARVALHO, RF 707.522.7 e MARCELO GOMES ALVES, RF 883.102.5, competência para utilizar os recursos da Senha Master, prevista no item 9 da Instrução Normativa SF-SUTEM nº 01 de 27 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SME nº 562, de 12 de janeiro de 2017 e nº 4.549, de 13 de julho de 2021.
Publicado no DOC de 06/08/2022 – p. 16
