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DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO

SME

 

6016.2021/0131809-2 - Abertura de Edital de Credenciamento

INTERESSADO: SME/COPED

ASSUNTO: Credenciamento de formadores e coordenadores de projeto para a Educação Infantil - 0 a 03 anos 

À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente as informações da COPED/DIEI (SEI 067406535), bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 067680254), o qual acolho, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, assim como no parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o nº 10.178/2002, HOMOLOGO edital de credenciamento de formadores e coordenadores de projeto para a Educação Infantil - 0 a 03 anos, para atuarem no âmbito da Coordenadoria Pedagógica (COPED) Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Edital nº 01/2022 (SEI 060501304).

 

Publicado no DOC de 30/07/2022 – p. 55

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