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RETIFICAÇÃO DO EDITAL PUBLICADO DO DOC DE 27/07/2022

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO II FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO.

 

PROCESSO Nº 6025.2022/0015359-7

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/SMC-CPROG/2022

 

A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo– SMC, FAZ SABER que durante o período de 28/07/2022 à 08/08/2022 credenciará interessados em participar do “II Festival Mário de Andrade - Literatura e Artes na Paulicéia 2022”, nas seguintes condições:

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital visa o credenciamento de editoras, livrarias, bibliotecas, feiras e/ou festas literárias - grupos e instituições dedicadas ao livro e à leitura - de todo o território nacional, interessados em ocupar os espaços constituídos por “tendas”, que serão disponibilizadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, para o “II Festival Mário de Andrade - Literatura e Artes na Paulicéia 2022” que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2022.

1.2. Serão disponibilizadas tendas ou mesas, destinadas à exposição e comercialização de livros, exclusivamente nos dias 22 e 23 de outubro, das 10h00 às 18h00. Estruturas previstas para localizarem-se na Avenida São Luís e na Praça das Artes (Av. São João, 281 - Centro Histórico de São Paulo) e/ou local a ser determinado pela organização do evento.

1.3. O Festival Mário de Andrade tem como objetivo a valorização e a promoção da literatura, do acesso ao livro e da leitura em todas as suas manifestações. O evento busca ampliar o reconhecimento e o fortalecimento da literatura, das expressões e tecnologias literárias contemporâneas e também da tradição literária. Em três dias de ações, o festival consolida a circulação de escritores, livros, debates de ideias literárias; formação de leitores; a potência cultural de novas linguagens, saraus e slams. Esta iniciativa visa incrementar as políticas de incentivo à leitura, em consonância com as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

1.4. O II FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE – LITERATURA E ARTES NA PAULICÉIA 2022, tem como farol a literatura brasileira e periférica, com ênfase nas esferas comumente marginalizadas.

1.5. A forma de ocupação da tenda, desde que dentro do escopo do item 1.3, será de livre escolha dos proponentes, para que possam expor seus catálogos e projetos, com prévia permissão de comercialização. Cada proponente poderá se candidatar a uma ou duas tendas - seja para ocupação individual ou compartilhada com outras editoras - devendo justificar sua preferência no momento da inscrição. Caso o proponente opte por ocupar apenas uma mesa expositiva, em espaço compartilhado a ser definido pela organização do Festival, deverá indicar no formulário de inscrição.

1.6. A cessão do número e/ou tamanho das tendas ou mesas dependerá do escopo da ocupação pretendida pelo proponente, do plano de ocupação apresentado e da avaliação da comissão do Festival.

 

2. DOS ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO

2.1. Serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, até 50 tendas 4mx4m ou 3mx3m, montadas e com ponto de energia elétrica, sem qualquer custo para o expositor.

2.2. Fica a critério da organização do Festival a escolha sobre a disposição dos expositores no trajeto citado no item 1.1.

2.3. Toda a estrutura interna da tenda (mobiliário, comunicação visual interna, espaço de atendimento e itens necessários para a exposição e/ou comercialização) é de total responsabilidade do expositor.

2.4. A segurança pelos itens de toda a estrutura interna e itens de comercialização são de responsabilidade dos expositores, podendo o expositor contratar segurança privada se julgar necessário. A Secretaria Municipal de Cultura irá disponibilizar segurança patrimonial noturna para as estruturas disponibilizadas pelo evento.

2.5. A sinalização externa, relativa ao evento, será de responsabilidade e realizada pela Secretaria Municipal de Cultura.

 

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do chamamento todos os profissionais descritos no item 1.1. deste Edital.

3.2. Não poderão se inscrever servidores pertencentes aos quadros de funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8989/79, art. 179, inciso XV).

 

4. DA CONTRAPARTIDA

4.1. A título de contrapartida pela disponibilização das tendas, o expositor deverá apresentar, no ato da inscrição, um Plano de Contrapartida com suas propostas, que deverão orientar-se pelos seguintes critérios (a serem analisados pela Comissão do Festival):

a. Detalhamento de execução e especificidades do objeto da contrapartida;

b. Em caso de doação de livros, deverá especificar quantidade, títulos, autores e data da edição (serão aceitas publicações na categoria lançamentos, efetuados a partir de 2020);

c. Em caso da contrapartida consistir na presença de escritores/as na programação do Festival, deverá especificar qual o(a) autor(a) e a forma de participação no evento e/ou programação. Nesse caso será necessário anexar carta de anuência e/ou ciência, assinada pelo artista em questão, referente a sua participação na ação de contrapartida proposta;

d. Todas as ações propostas devem dialogar com o tema do Festival, conforme item 1.4 deste chamamento.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições poderão ser feitas do dia 28/07/2022 até às 23h59 do dia 08/08/2022, por meio do link: https://forms.gle/QkH8D4x4CkoZ8Zcw8

5.2. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail e fora do prazo.

5.3. A realização da inscrição será efetivada quando o proponente preencher todos os dados constantes na ficha disponibilizada no link supracitado e também anexar a Proposta de Ocupação da tenda, com o detalhamento necessário para a Avaliação da Comissão.

5.4. Não serão aceitas inscrições de projetos que não cumpram rigorosamente todas as exigências previstas neste Edital.

5.5. Não serão credenciados projetos que, no ato da inscrição, deixem de apresentar documentos obrigatórios estabelecidos no item 5.3.

5.6. Após o decurso do prazo para inscrição, será publicada no Diário Oficial a lista dos projetos habilitados

5.7. Da publicação da lista dos projetos habilitados caberá recurso no prazo de até 3 (três) dias úteis.

5.7.1. Os eventuais recursos deverão obrigatoriamente serem dirigidos à Coordenação do Núcleo de Programação da Secretaria Municipal de Cultura, e protocolados presencialmente, na Rua Líbero Badaró, 346, 9º andar, Centro, São Paulo-SP, nos termos da legislação vigente.

5.7.2. Recursos intempestivos ou interpostos de forma diversa da prevista no item 5.7.1 não serão apreciados.

5.8. Havendo interposição de recurso, a Comissão de Análise terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para reconsiderar a decisão ou encaminhar o recurso à Coordenação do Núcleo de Programação, que então decidirá sobre o pleito, dando publicidade ao resultado.

 

6. DA COMISSÃO DE ANÁLISE

6.1. À Comissão de Análise caberá a análise do cumprimento dos requisitos dispostos neste Edital.

6.2. A Comissão de Análise será composta por 5 (cinco) pessoas, sendo 3 (três) servidores da Secretaria Municipal de Cultura e 2 (dois) convidados da sociedade civil, que serão nomeados, oportunamente, por meio de Portaria.

6.3. Nenhum membro da Comissão de Análise poderá participar de forma alguma do presente Edital enquanto proponente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com os projetos apresentados ou de parentesco em até terceiro grau com os proponentes.

6.3.1. É dever de todos os membros da Comissão de Análise se declararem impedidos quando constatarem a condição indicada no item 6.3.

6.3.2. Caso seja constatada tal situação, a Secretaria Municipal de Cultura substituirá o membro impedido por outro servidor.

 

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROJETO

7.1. A Comissão analisará e pontuará os projetos de ocupação das tendas, considerando tão somente às exigências deste Edital.

7.2. Serão utilizados os seguintes critérios e metodologia de pontuação para a avaliação dos projetos:

COMPONENTE

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

a) Histórico (do catálogo ou projeto)

+ Existência e continuidade de catálogo e projeto, com significado e repercussão em seu eixo de atuação.

+ Comprovação, por meio de materiais institucionais e clipping, de sua atuação e/ou publicação, reconhecendo e dimensionando sua atuação no setor.

0 a 5 pontos

b) Inovação (do catálogo ou do projeto)

+ Novidade e inventividade de catálogo e projeto, com atuação em novas linguagens, novos nichos e/ou novas tecnologias.

0 a 5 pontos

c) Diversidade (do catálogo ou do projeto)

+ Enfoque curatorial que tenha como eixo principal temáticas referentes a: gênero, sexualidade, raça e etnia faixas etárias e demais temas que dialogam diretamente com diversidades culturais

0 a 5 pontos

d) Proposta de Ocupação da Tenda

+ Proposta de intervenções curatoriais. Capacidade de realizar intervenção curatorial proposta descrevendo detalhadamente na ficha de inscrição através do plano de ocupação e aproveitamento do espaço (tenda). Ações atrativas ao público (promoções, descontos, brindes, etc) serão consideradas.

0 a 5 pontos

Total de Pontos

até 20 pontos

7.3. As propostas serão avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos e receberão nota final de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

7.4. Serão considerados habilitados para o credenciamento os interessados que atingirem pontuação igual ou maior que 15 pontos.

7.5. Em caso de empate será observada a melhor pontuação no critério “d”. Persistindo o empate, será observada a melhor pontuação no critério “c”.

7.6. Fica a critério desta comissão analisar e definir o tamanho da tenda que poderá ser disponibilizada para o expositor, de acordo com o item 2.1.

7.7. A lista de habilitados será publicada por ordem alfabética.

7.8. Do resultado da habilitação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis da data da publicação da lista de classificação.

7.8.1. Os eventuais recursos deverão obrigatoriamente ser dirigidos ao setor de Programação, e protocolados presencialmente no protocolo da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida Líbero Badaró, 346, 9º Andar, Centro, São Paulo-SP, nos termos da legislação vigente.

7.8.2. Recursos intempestivos ou interpostos de forma diversa da prevista no item 7.8.1. não serão apreciados.

7.9. Havendo interposição a recurso, a Comissão de Análise terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para rever o ato ou encaminhar o recurso à Coordenação do Núcleo de Programação, que então decidirá, devendo ser publicado o resultado final.

 

8. DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DO ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO

8.1. A montagem interna do espaço cedido ao expositor deverá ocorrer no dia 22 de outubro, a partir das 06h00, devendo estar finalizada até às 10h00, para a realização do Festival Mário de Andrade. A montagem interna é de exclusiva responsabilidade do expositor e deverá obedecer o Plano de Ocupação aprovado pela Comissão do Festival.

8.2. A desmontagem e retirada dos livros pelo expositor deverá ocorrer no dia 23 de outubro, das 19h00 às 22h00.

 

9. DA DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS

9.1. Após o prazo de interposição e análise dos recursos pela Comissão de Análise, a Secretaria Municipal de Cultura publicará a listagem com o resultado final da lista de habilitados credenciados, no Diário Oficial do Município de São Paulo e no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Cultura.

9.2. Os expositores selecionados deverão apresentar através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , os seguintes documentos:

9.2.1. PESSOA JURÍDICA:

a. Comprovante de inscrição e certidão cadastral de pessoa jurídica perante a receita federal (inscrição válida de CNPJ - somente empresário individual que seja o próprio proponente);

b. Carteira de identidade e Registro no cadastro de pessoa física (CPF) do empresário individual;

c. Certidão de Regularidade do FGTS.

d. FDC – Ficha de Dados Cadastrais – PMSP;

e. Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, emitindo Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários;

f. Comprovante de que não está inscrito no Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN;

g. Declaração de que não é funcionário público e aceite das condições do Edital;

h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

i. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; e

j. Demais documentações necessárias para o exercício da atividade, conforme o caso.

9.3. Caso o expositor selecionado não apresente os documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura, ocorrerá a sua desclassificação, podendo ser chamado o próximo selecionado na ordem de classificação.

 

10. DA DIVULGAÇÃO DO FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE

10.1. O Festival será divulgado por meio de banners e cartazes, respeitando a Lei da Cidade Limpa e, também, por meio do site da Secretaria Municipal de Cultura e de suas redes sociais. A Secretaria Municipal de Cultura também disponibilizará template específico para divulgação do evento, que deverá ser utilizado na divulgação dos credenciados.

 

11. DAS RESPONSABILIDADES

11.1. A Secretaria Municipal de Cultura está isenta de qualquer responsabilidade nos casos de furto, roubo ou quaisquer incidentes que venham a ocorrer dentro dos espaços expositivos.

11.2. Os expositores serão responsáveis pelas eventuais contratações e pelas questões relacionadas a direitos autorais e direito de imagem, não havendo responsabilidade de nenhuma natureza por parte da Secretaria Municipal de Cultura.

11.3. O Festival garantirá apenas a segurança patrimonial pública, assim como do bom andamento do evento.

11.4. Todos os participantes do evento deverão cumprir os protocolos referentes a pandemia de COVID-19 adotados pelo município, caso estejam vigentes quando da realização do Festival.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do II Festival Mário de Andrade - Literatura e Artes na Paulicéia 2022.

12.2. Em caso de desistência, o expositor deverá informar a organização do Festival até 07 de outubro de 2022, pelo e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

12.3. Dúvidas e esclarecimentos serão respondidos exclusivamente por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS AOS SELECIONADOS

 

ANEXO 1

 

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM CCM

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/SMC-CPROG/2022

 

São Paulo,____de ____________de 2022.

À

Secretaria Municipal de Cultura

Prezados Senhores,

Declaro sob penas da lei que não tenho débitos perante as FAZENDAS PÚBLICAS, em especial perante a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Declaro ainda que não possuo Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM, na PMSP e estou ciente de que o ISS incidente sobre a operação será retido.

 

Atenciosamente,

_______________________________________________

Nome:

RG:

CPF:

 

ANEXO 2

 

DECLARAÇÃO DE ACEITE

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/SMC-CPROG/2022

 

DECLARO, na condição de inscrito, que:

? Conheço e aceito incondicionalmente as regras do presente Edital de Chamamento;

? Responsabilizo-me por todas as informações contidas na ficha de inscrição;

? Tenho ciência de que o credenciamento ao II Festival Mário de Andrade não gera contrapartida pecuniária por parte da Secretaria Municipal de Cultura;

? Em caso de seleção, responsabilizo-me pelo cumprimento da agenda informada no Edital, no tocante ao local, data e horário, para a realização do II Festival Mário de Andrade.

? Declaro que não sou servidor público municipal.

 

São Paulo, ____/___/2022

Assinatura do expositor

Nome completo

RG

 

Publicado no DOC de 28/07/2022 – pp. 66 e 67

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