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LEI Nº 17.836, DE 12 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 314/22, DOS VEREADORES ELI CORRÊA – UNIÃO, ALESSANDRO GUEDES – PT, ATÍLIO FRANCISCO – REPUBLICANOS, CELSO GIANNAZI – PSOL, DR. SIDNEY CRUZ – SOLIDARIEDADE, EDIR SALES – PSD, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY – PT, ELY TERUEL – PODEMOS, ERIKA HILTON – PSOL, FARIA DE SÁ – PP, FERNANDO HOLIDAY – NOVO, ISAC FÉLIX – PL, JORGE WILSON FILHO – REPUBLICANOS, JULIANA CARDOSO – PT, MARCELO MESSIAS – MDB, RINALDI DIGILIO – UNIÃO, RODRIGO GOULART – PSD, RUTE COSTA – PSDB, SANDRA SANTANA – PSDB E SENIVAL MOURA – PT)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de junho de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXL do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º ..........................................................................

.......................................................................................

CXL - 26 de julho:

.......................................................................................

o Dia Municipal dos Avós.” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 12 de julho de 2022

 

Publicado no DOC de 13/07/2022 – p. 01

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