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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

COMUNICADO COMAS-SP Nº 179/2022

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº 12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO;

PUBLICA O CALHAU REFERENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMAS, DISPONIBILIZADO DE 06/07/2022 À 13/07/2022 PELO LINK: https://forms.office.com/r/p9iGnpEhXn

 

ANEXO ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO COMAS

 

Publicado no DOC de 07/07/2022 – p. 58

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