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SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

 

Audiência Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo convida o público interessado a participar de Audiência Pública Semipresencial da Comissão para discutir a seguinte matéria:

- PL 562/2021, de autoria da Ver. Janaína Lima, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância Obrigatória no município de São Paulo.”, conforme Requerimento CCJ nº 34/2021, de autoria do Ver. Rubinho Nunes, aprovado na Comissão em 10/11/2021.

Data: 03/06/2022

Horário: 11h00

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São Paulo será permitido mediante aferição obrigatória de temperatura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresentação de comprovante de vacinação ou relatório médico que justifique óbice à imunização. O uso de máscaras de proteção facial torna-se obrigatório quando houver ocupação acima da metade da capacidade do auditório ou sala de reunião, conforme Art. 2° do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, alterado pelo Ato nº 1.539, de 29 de março de 2022.

PARA ASSISTIR: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade de auditório, considerando o protocolo de segurança sanitária vigente. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online], e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube [www.youtube.com/camarasaopaulo].

PARA PARTICIPAR: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/ . Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Para maiores informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Publicado no DOC de 31/05/2022 – p. 164

Publicado no DOC de 01/06/2022 – p. 147

Publicado no DOC de 02/06/2022 – p. 89

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