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EDITAL Nº 09/2022/SMC/CFOC/SFA3ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA

Processo SEI n°: 6025.2022/0001540-2

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, abre procedimento de chamamento público para a 3ª EDIÇÃO DO EDITAL DE APOIO À CULTURA NEGRA, cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre o dia 21/05/2022 até às 18 horas de 21/06/2022. Deverão ser observadas as regras deste Edital, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, do Decreto Municipal 51.300/2010, da Lei Federal nº 13.019/2014 e da portaria nº 286/2019 no que couber.

 

1. DO OBJETO DO EDITAL

1.1 Este Edital visa selecionar projetos voltados à Cultura Negra.

1.2 Justificativa: Este Edital foi construído a partir de diálogos para o aprimoramento das políticas públicas de fomento à cultura considerando as demandas e contribuições da população negra na cidade de São Paulo. A proposta deste edital visa reconhecer a contribuição e importância da cultura negra para a formação de nossa sociedade, em especial para a cultura. A cultura está no cotidiano, nos pequenos fazeres, nos hábitos e nas práticas diárias. Viabilizar a cultura negra como protagonista na sociedade é resgatar, reconhecer e fomentar práticas culturais positivas para a cidade. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura procura, através deste edital e de outras ações, reconhecer a cultura negra como indispensável para as atividades e projetos do município de São Paulo.

 

2. DOS OBJETIVOS DO EDITAL

2.1 A 3ª EDIÇÃO DE APOIO À CULTURA NEGRA têm como objetivo apoiar comunidades, coletivos, núcleos e artistas que realizam atividades voltadas às culturas negras em diferentes linguagens na cidade de São Paulo. O edital procura, ainda:

a) Registrar o resgate, a produção inovadora e o reconhecimento da cultura negra na cidade de São Paulo.

b) Fortalecer comunidades, coletivos, núcleos artísticos, grupos e artistas que possuam trabalhos continuados na promoção da cultura negra na cidade de São Paulo.

c) Ampliar o fluxo de atividades culturais negras, principalmente nas áreas com escassez de equipamentos públicos de cultura, por meio de parceria com os grupos que já trabalham e realizam atividades nos territórios;

d) Consolidar o direito à produção e acesso à cultura como princípio básico da cidadania.

e) Descentralizar e democratizar o acesso aos recursos públicos e às linguagens artísticas;

 

3. DO APOIO FINANCEIRO

3.1 O valor total deste edital é de R$2.500.000,00, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.484.007.339036000.00 para os exercícios de 2022 e 2023.

 

4.2 Este edital apresenta as linguagens dentro das quais os projetos podem ser realizados, são elas:

a) Música

b) Audiovisual

c) Livro, literatura e/ou história em quadrinhos - HQ

d) Dança/Performance

e) Artes Plásticas

f) Artes Visuais

g) Cultura Digital

h) Cultura Tradicional

3.2.1 O projeto deverá especificar qual é a linguagem principal utilizada e quais são as linguagens secundárias.

3.2.2 As linguagens devem relacionar-se a temas orientadores, ou seja, cada linguagem escolhida deve abordar um ou mais temas listados abaixo:

1) Memória da contribuição negra para a cultura brasileira

2) Processos formativos e compartilhamento de conhecimento

3) Pan-africanismo e/ou autonomia

4) Diáspora negra e/ou imigração

5) Antirracista

6) Afrofuturismo e/ou tecnologia

7) Cultura tradicional e/ou práticas ancestrais

8) Feminismo negro e/ou mulherismo africana

9) Movimentos negros LGBTQIA+

10) Genocídio da população negra

3.2.3 Não serão aceitos projetos que não tenham a cultura negra como objeto principal.

4.3. Os projetos selecionados deverão receber o aporte de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme o plano de trabalho aprovado.

3.3.1 Serão selecionados, no mínimo, 10 (dez) projetos para esta edição, sendo que 50% (cinquenta por cento) dos projetos deverão ser de proponente (representação legal do projeto) feminina.

 

O Edital na íntegra encontra-se nessa mesma edição, na seção EDITAIS.

 

Publicado no DOC de 21/05/2022 – pp. 96 e 97

 

Consulte o Edital – pp. 72 a 76

 

72. Consulte

73. Consulte

74. Consulte

75. Consulte

76. Consulte

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