CULTURA
PORTARIA 25/SMC-G/2022
Nomeia servidora para exercer a função de secretariado na Presidência do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (CPMLLLB).
ALINE TORRES, Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e seus regulementos;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;
Considerando o Decreto Municipal nº 57.792, de 21 de julho de 2017, que regulamentou o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 2015;
Considerando a Resolução 1/20 - CPMLLLB/SMC, que promulga o Regimento Interno do CPMLLLB; em especial o art. 18, que institui as competências para a Secretaria Executiva;
Considerando a homologação do resultado do chamamento para eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, publicada no DOC de 29 de dezembro de 2021, p.40.
Considerando a Portaria 167/SMC-G/2021, de 30 de dezembro de 2021, que constitui os membros do Conselho do CPMLLLB para o Biênio 2022/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Thais da Silva Faria, RF n. 784.320-8, para secretariar a Presidência do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (CPMLLLB), sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 20/04/2022 – p. 16