PORTARIA SME Nº 1.872, DE 21 DE MARÇO DE 2022
6016.2022/0025394-0
Estender a Fase VI do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para contemplar o pagamento das despesas relativas aos repasses de 2022 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e ações vinculadas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 1.365, de 04/03/2021, que instituiu a Fase VI do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas aos repasses de 2021 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF;
RESOLVE:
Art. 1º Estender a Fase VI do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para contemplar o pagamento das despesas relativas aos repasses de 2022 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e ações vinculadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 22/03/2022 – pp. 17 e 18
