DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PORTARIA Nº 015/SMDHC/2022
Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.764/13 e o Decreto Municipal nº 53.685/13, que dispõem sobre a competência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC para a gestão administrativa dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD;
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 54.799/14, que instituiu a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA;
CONSIDERANDO, que incumbirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, requerer parecer técnico do referido Colegiado Intersecretarial;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 45 de 24 de janeiro de 2014, que delegou à SMDHC a competência para publicar os membros integrantes da referida Comissão no Diário Oficial da Cidade.
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD será composta pelos seguintes representantes do Poder Público Municipal:
I - SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
a) Titular: Mayara Mathias da Silva RF: 878.900-2
b) Suplente: Cristiane Pereira RF: 879.416-2
II - SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
a) Titular: Renata Belluzzo Rocha RF: 779.759-1
b) Suplente: Camila de Menezes Tavares - RF: 826.738-3
c) Suplente: Luiz Carlos Lopes RF: 780.994-8
III - SMC - Secretaria Municipal de Cultura
a) Titular: Miguel Atticciati Prata RF: 879.405-7
b) Suplente: Ligia Jalantonio Hsu RF: 890.918-1
IV - SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
a) Titular: Aumir de Andrade - RF: 646.302-9
b) Suplente: Rafael Alexandre do Nascimento Purificação - RF: 822.410-2
V - SMS - Secretaria Municipal da Saúde
a) Titular: Juliana André Nunes - RF: 847.671-3
b) Suplente: Ana Lucia Luposelli da Silva Bento RF: 717.623-6
VI - SME - Secretaria Municipal de Educação
a) Titular: Jamile Acauã Arabi RF: 822.416-1
b) Suplente: Elisandra Félix Vieira RF: 745.021-4
VII - SGM - Secretaria do Governo Municipal
a) Titular: Debora Gambetta Paim RF: 840.563-8
b) Suplente: Mariana Brito RF: 824.932-6
VIII - SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
a) Titular: Carlos Eduardo da Silva Souza RF: 858.599-7
b) Suplente: Marília Wandelf de Magalhães RF: 748.690-0
IX - SEME - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
a) Titular: Maria Luiza da Silva - RF: 543.950-7
b) Suplente: Paulo Eduardo Ribeiro RF: 758.578-1
X - SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
a) Titular: Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes RF: 777.768-0
b) Suplente: Dayane de Souza da Silva RF: 891.255-6
Art. 2º Os integrantes da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 017/SMDHC/2021, de 09 de março 2021.
Publicado no DOC de 16/03/2022 – pp. 03 e 04
