DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PORTARIA SMT/SETRAM/DTP N.º 032/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aprova o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar em consonância com a legislação e normas regulamentares vigentes;
CONSIDERANDO a realização do estudo de padrões técnicos de veículos, constante no Processo SEI nº. 6020.2021/0045720-1;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual dos Padrões Técnicos de Veículos - Transporte Escolar Gratuito - TEG, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS DE VEÍCULOS - TRANSPORTE ESCOLAR GRATUÍTO - TEG
DEZEMBRO/2021
ÍNDICE
1 - OBJETIVO 3
2 – DOCUMENTAÇÕES TÉCNICAS 3
3 - VISTORIA 5
4 – REGULAMENTAÇÃO 5
5 - CHASSI OU PLATAFORMA 5
5.1 - SISTEMA ELÉTRICO 5
5.2 - ACESSÓRIOS DO CHASSI / PLATAFORMA 5
5.3 – CINTO DE SEGURANÇA 5
6 – CARROCERIA 6
6.1- LIMITES DE PESO E DIMENSÕES GERAIS 6
6.2 – SALÃO DE PASSAGEIROS 6
6.3 - PORTAS 9
6.4 – DEGRAUS 9
6.5 – PARA-BRISA, VIDRO TRASEIRO E JANELAS LATERAIS 9
6.6 – PISO 10
6.7 - REVESTIMENTO INTERNO 10
6.8 - BANCOS DOS PASSAGEIROS 10
6.9 – PONTOS DE APOIO 13
6.10 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA 13
6.11 – ÁREA RESERVADA PARA CADEIRA DE RODAS 13
6.12 – EQUIPAMENTO PARA ACESSIBILIDADE 15
6.13 – SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO 17
6.14 - COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL EXTERNA 18
7 – REFERENCIAIS NORMATIVOS 19
7.1 - ORDEM FEDERAL 19
7.2 - ORDEM MUNICIPAL 19
8 – FICHA TÉCNICA 20
Publicado no DOC de 16/02/2022 – pp. 27 a 29
27. Consulte
28. Consulte
29. Consulte
