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COMUNICADO

 

RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 01/2021 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO

Processos SEI n.º 6011.2021/0000187-0

 

À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6011.2021/0000187-0, em especial das deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 01/2022 – SGM/CGM publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro de 2022, nos termos dos itens 06 e 07 e subitens do Edital N° 01/2021 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto que credenciou projetos para o 2º ciclo de oficinas no período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2021, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados o resultado final do Edital do Programa Agentes de Governo Aberto.

Nos termos do item 8 e subitens, o Núcleo de Gestão do Edital recebeu NENHUM recurso durante o prazo recursal.

Em observância às normas do edital, foram desclassificadas as inscrições que não cumpriram as exigências previstas nos itens 3, 5 e 6 e subitens.

Desta forma, ficam desclassificados os seguintes projetos por ordem de número de inscrição:

DESCLASSIFICADOS

INSCRIÇÃO               PROJETO      JUSTIFICATIVA

268334193 Canto uma expressão: princípio básico de técnica vocal on-line

 Descumprimento do item 5.1.1.b, 5.1.3, 5.1.4 e 5.7 do edital.

27150410 Sem título

 Descumprimento do item 5.1.1.a, 5.1.1.b, 5.1.1.c, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5 e 5.7 do edital.

27553247 Comunicação Não - Violenta: Inteligência Emocional e Assertividade no Exercício da Cidadania

 Descumprimento do item 5.2 e 6.9.1. O candidato já está credenciado no edital vigente.

27642463 Juventudes: a hora é agora!

 Descumprimento do item 5.2 e 6.9.1. O candidato já está credenciado no edital vigente.

27644710 “Você Habita Sampa: Classificando e Caracterizando o território” Utilizando o Habita Sampa Mapa”

 Descumprimento do item 5.2 e 6.9.1. O candidato já está credenciado no edital vigente.

27767374 A transparência como instrumento de participação e fortalecimento democrático

 Descumprimento do item 5.1.1.c, 5.1.5 e 5.7 do edital.

27815290 Semeando Sonhos através da Participação Social

 Descumprimento do item 5.2 e 6.9.1. O candidato já está credenciado no edital vigente.

27825736 Projetos participativo locais para a agenda climática: Conceitos, instrumentos e métodos

 Descumprimento do prazo estipulado no caput do edital.

Os candidatos que seguiram o modelo do Anexo I obrigatoriamente, que apresentaram todos os documentos e informações solicitadas no item 5 e subitens do Edital, que se enquadram nas exigências de participação descritas no item 3, o Núcleo de Gestão do Edital e a Comissão de Seleção deliberaram conforme a seguir:

 

ANEXO COMUNICADO SGM RESULTADO FINAL EDITAL 2021 GOVERNO ABERTO

 

Os agentes selecionados, de acordo com a ordem estabelecida em sorteio, serão convocados por e-mail e terão prazo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento para confirmação da contratação. Firmado o interesse, deverão enviar, obrigatoriamente, no prazo informado pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, os documentos relacionados a seguir, em formato PDF:

a) Fotocópia legível da Carteira de Identidade (RG ou CNH);

b) Fotocópia legível do Registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Fotocópia legível do comprovante de residência (conta de água, luz, gás, internet ou telefone) atual ou de no máximo 2 (dois) meses de defasagem;

d) Fotocópia do NIT/PIS/PASEP;

e) Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal, disponível no link: \http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp\ ;

f) FDC – Ficha de Dados Cadastrais, disponível no link: \https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte\ ;

Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, declaração de não possuir inscrição no CCM de Pessoa Física, e não possuir débitos tributários junto à Fazenda do Município de São Paulo;

g) Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, emitindo Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, que pode ser obtida no link: \http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidaotributaria/forms/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx\ ;

h) Comprovante de que não está inscrito no Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN;

por meio do link: \http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx\ ;

i) Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio do link: \http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2\ .

Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido, será convocado o próximo credenciado, observada a ordem de contratação estabelecida no sorteio.

Nas hipóteses de desistência posteriores ao prazo, a substituição fica a critério do Núcleo de Gestão do Edital, que poderá convocar o próximo candidato credenciado, de acordo com a ordem estabelecida em sorteio ou, não havendo outros projetos credenciados naquela categoria, poderão ser contratados projetos de outras categorias, de acordo com a ordem do sorteio. A data, horário e plataforma do sorteio serão divulgados na homologação do certame.

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Publicado no DOC de 15/02/2022 – p. 53

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