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COMUNICADO FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA N° 03/FPETC DE 2022.

 

A Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento pela Lei nº 16.115/2015 e pelo art. 12, inciso IV do Estatuto Social da Fundação Paulistana, aprovado pelo Decreto 56.507/2015 e no art. 3º da Lei nº 15.362/2011 c/c Lei nº 10.793/1989:

 

Comunica:

 

1. As inscrições para o processo seletivo de Professores de Ensino Técnico estão prorrogadas até dia 18 de fevereiro de 2022, das 9:00 às 15:00 de segunda à sexta, na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, localizada na Av. dos Metalúrgicos, 1945, Cidade Tiradentes, inscrições para candidatos para contratação por tempo determinado, para a função de Professor de Ensino Técnico, para regência de aulas dos cursos de nível técnico, oferecidos pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, contrato por 11 (onze meses), sendo:

1 1(um) Professor de Ensino Técnico – Núcleo Técnico – Gerência em Saúde - Profissional com Licenciatura na área da Saúde ou Graduação em Saúde e Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE 02/97 ou Resolução CNE 02/2015 ou Resolução CNE 02/2019).

1 (um) Professor de Ensino Técnico – Núcleo Técnico – Saúde Bucal - Profissional com Graduação em Odontologia e Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE 02/97 ou Resolução CNE 02/2015 ou Resolução CNE 02/2019).

1.1. O professor deverá ter disponibilidade para assumir todas aulas designadas pela Supervisão Geral da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, como também as demais aulas que poderão surgir durante o período de contrato, obrigatoriamente será atribuída no mínimo uma jornada básica de 20 horas-aula semanais.

1.2. Surgindo aulas no decorrer do semestre, após a atribuição inicial, será atribuída pelo Supervisão Geral da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, estas ao professor contratado que deverá assumir imediatamente, para não haver prejuízo na formação do educando.

1.3. O Professor de Ensino Técnico será contratado nos termos da Lei nº 10.793/1989, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/1992, percebendo o valor de R$ 34,54 (trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) por hora aula de trabalho.

1.4. O professor será contratado para ministrar aulas na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, localizada na Av. dos Metalúrgicos, 1945, Cidade Tiradentes, havendo a possibilidade de assumir aulas, também em outras unidades, que possam surgir durante a vigência do contrato.

 

Das Inscrições:

2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado “Ficha de Cadastro de Candidato para Processo Seletivo de Contratação por Tempo Determinado”.

2.1. O candidato deverá atender às seguintes exigências na data da inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português e estrangeiro conforme dispositivo da Lei nº 13.404/2002 e no Decreto nº 42.813/2003;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;

c) encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

d) atender aos pré-requisitos do Decreto nº 53.177/2012;

e) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes deste comunicado;

f) possuir diploma de Licenciatura Plena na área da saúde específica do cargo ou diploma de ensino superior na área da saúde específica do cargo com Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE 02/97 ou Resolução CNE 02/2015 Resolução CNE 02/2019);

g) O candidato que ainda não detém diploma registrado da habilitação deverá apresentar o certificado de conclusão de curso, acompanhado respectivamente do Histórico Escolar;

h) O candidato que ainda não detém certificado de formação pedagógica deverá apresentar declaração de matrícula com previsão do término até junho de 2022.

2.2. O candidato fica cientificado de que, no ato da inscrição, deverá apresentar todos documentos originais e entregar uma cópia simples:

a) apresentar diploma original registrado de habilitação ou certificado de conclusão do curso acompanhado do respectivo histórico escolar;

b) comprovar estar quite com as obrigações militares caso seja do sexo masculino;

c) estar em dia com obrigações eleitorais (comprovantes das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral).

d) atender aos pré-requisitos do Decreto nº 53.177/2012 (preenchimento do formulário de ficha limpa).

e) prestar declaração de bens e valores nos termos do Decreto nº 53.929/2013.

f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portado de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 8.989/1979.

g) estar em dia com o ciclo de vacinação imunizante ao vírus COVID-19, bem como as demais vacinas.

2.3 A escola publicará lista com o deferimento e/ou indeferimento das inscrições no dia 18/02/2022 as 16h00.

2.4. O candidato que, na data da inscrição, não reunir os requisitos elencados nos itens 2.1. e 2.2, deste comunicado perderá o direito de participar do processo seletivo, assegurado o direito à interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição até às 15:00 horas do dia 21/02/2022.

2.5 Os resultados dos recursos interpostos dos candidatos inscritos serão afixados no mural da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti até o dia 21/02/2022 as 16h00.

 

3. O processo seletivo dos candidatos será avaliado por uma comissão designada pela Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para este fim, que avaliará os seguintes critérios:

a) Tempo de serviço como docente no ensino Técnico na área da saúde: 1,0 (um) ponto por mês;

b) Análise de currículo doutorado 10 (dez) pontos, mestrado 5 (cinco) pontos, serão contabilizados apenas os títulos na área da saúde;

3.1. O candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço em estabelecimento de ensino técnico na área da saúde, obrigatoriamente, expresso em meses, até 31/12/2021.

3.1.1. O tempo de serviço será contabilizado apenas para as declarações com a contagem de tempo em meses.

3.1.2. Exercícios profissionais concomitantes não serão contabilizados de forma conjunta, sendo o tempo destes contabilizado de forma única, sem qualquer tipo de somatória.

3. 2. Após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente. Para desempatar serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:

a) Maior idade;

b) Maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

 

4. A listagem da classificação prévia dos inscritos será afixada no mural da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, no dia 22/02/2022, assegurado o direto do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação até às 15:00 horas do dia 22/02/2022.

 

5. Os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos serão afixados no mural da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti no dia 23/02/2022.

 

6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que será convocado a partir do dia 23/02/2022, para providências iniciais de contratação conforme cronograma a ser divulgado pela respectiva escola, respeitadas as necessidades de professor para regência das aulas.

 

7. Demais informações deverão ser obtidas no próprio local da inscrição.

 

São Paulo, 12 de Fevereiro de 2022.

Maria Eugenia Ruiz Gumiel

Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

 

Publicado no DOC de 12/02/2022 – p. 66

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