RESOLUÇÃO Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/21)
(VEREADORES SANDRA TADEU – DEMOCRATAS E DANIEL ANNENBERG – PSDB)
Institui o Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig, a ser concedido às mulheres cientistas, médicas ou profissionais da saúde, que tenham se destacado no setor de pesquisa científica ou no avanço da medicina.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Institui o Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig, a ser concedido às mulheres cientistas, médicas ou profissionais da saúde, que tenham se destacado no setor de pesquisa científica ou no avanço da medicina.
Art. 2º O Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig será concedido anualmente, por Ato da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo.
§ 1º Todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo poderão, até o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre da sessão legislativa, indicar médicas, cientistas ou profissionais da saúde para a Comissão Julgadora.
§ 2º Cada vereador deverá escolher apenas uma indicação, ou seja, poderá indicar apenas 1 (uma) pessoa, devendo concorrer ao prêmio até 55 (cinquenta e cinco) candidatas.
§ 3º A Comissão Julgadora será composta pelos Vereadores que integram a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, além de mais outros 4 (quatro) Vereadores indicados pela Presidência.
§ 4º A Comissão Julgadora deverá eleger as vencedoras do Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig até o dia 31 de outubro de cada ano.
§ 5º A entrega do Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig dar-se-á preferencialmente em Sessão Solene e nas dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal, admitindo-se, por motivo justificado, a entrega em outro local.
Art. 3º O prêmio constituirá na entrega de uma placa de honra, confeccionada em aço escovado de 30 cm x 20 cm, com o brasão da Cidade de São Paulo estampado em alto relevo, contando com as seguintes inscrições em baixo relevo: “A Cidade de São Paulo, em reconhecimento às valiosas ações de promoção de ações voltadas à pesquisa científica ou no avanço da medicina, outorga à ________ (nome da beneficiária do prêmio) o Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig”, logo abaixo deverá ser estampado o local (Câmara Municipal de São Paulo), a data e a assinatura do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Parágrafo único. Além da placa referida no caput, deverá ser entregue diploma assinado pelo Vereador responsável pela indicação e pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 6 de janeiro de 2022.
MILTON LEITE, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de janeiro de 2022.
RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício
Publicado no DOC de 15/01/2022 – p. 92
