LEI Nº 17.741, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
(PROJETO DE LEI Nº 498/21, DOS VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de dezembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXCVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º .....................................................................................
.............................................................................................
CXCVIII - 21 de setembro:
.............................................................................................
o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, com o objetivo de elevar a autoestima da mulher, fortalecer o seu amor-próprio, o seu desenvolvimento físico, emocional, profissional e social, promovendo o seu bem-estar, autoconhecimento e autocuidado, respeito e honra à sua história, consciência do próprio corpo e autoconfiança, por meio de diversas ações tais como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos, campanhas, programas, planos, projetos, debates, ações educativas, troca de informações, inclusive jurídicas e a realização de projetos-pilotos com a possibilidade de se tornarem permanentes para a efetivação dos objetivos mencionados, sendo que poderão colaborar para a realização dessas atividades associações, entidades de classe, empresários, escolas, universidades, bem como outros setores da sociedade.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de janeiro de 2022, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
José Ricardo Alvarenga Tripoli, Secretário Municipal da Casa Civil
Maria Lucia Palma Latorre, Secretária Municipal de Justiça - Substituta
Publicada na Casa Civil, em 12 de janeiro de 2022.
Publicado no DOC de 13/01/2022 – p. 01
