ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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Aos 27 dias do mês de julho de 2021 às 10h via Plataforma TEAMS, o Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo realizou a 6ª reunião ordinária. A conselheira Marcia abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes, e apresentou a pauta, destacando que são vários itens para ratificar informações que foram por e-mail ou grupo de WhatsApp: 1. Informes do FNDE, 2. Atualização página do Portal do CAE- mini currículo– Reunião com equipe CODAE, 3. Horta escolar/ horta saudável viveiro Manequinho/ reunião com responsável,4. Cestas saudável, 5. Chamadas públicas ,6. CONEPE, CONAE, FME, FEESP, Comitê de Crise – CRSAN, 7. GT documentos - Carta sobre veneno na comida/ ofício SME continuação cartão e cestas, 8. Avaliação da oficina de biomassa de banana/e-book, 9. Carta de Princípios e Plano de trabalho 2021 e 10. Visitas presenciais - setembro, outubro, novembro e dezembro. Em havendo aprovação da pauta, a conselheira Marcia iniciou os informes: compartilhou que no último dia 8 houve a 4ª Videoconferência do Diálogo Nacional Brasileiro sobre o tema “Sistemas Alimentares Sustentáveis: Propostas do Brasil”, que discutiu as características dos sistemas alimentares brasileiros e as propostas transformadoras apresentadas pelo governo brasileiro no processo preparatório da Cúpula de Sistemas Alimentares. Dentre os pontos abordados, destacaram-se a produção e o consumo responsáveis, a segurança alimentar e nutricional, os padrões alimentares e a redução do desperdício de alimentos. O evento é preparatório para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será realizada em setembro, durante a semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. Explicou para os novos conselheiros que o PNAE envia material informativo e formativo para os conselheiros do CAE. O Informe CAE é um canal de comunicação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os conselheiros de alimentação escolar. É uma publicação periódica e tem o objetivo de informar e atualizar sobre o PNAE. Cada edição do Informe CAE tem um tema específico relacionado às atividades e obrigações do conselheiro de alimentação escolar, sendo distribuído eletronicamente aos Conselhos de Alimentação Escolar cadastrados e são publicados no site do FNDE e da REBRAE- Rede Brasileira de Alimentação Escolar. A Conselheira Marcia ratifica a importância da leitura destes documentos para melhor ação do Conselho, e salienta que o último Informe CAE enviado foi o Informe CAE 2/2021 que trata da emissão do Parecer de Contas pelo CAE. O documento explica que o CAE dos municípios, dos estados e do Distrito Federal deverão avaliar duas (2) Prestações de Contas de execução do PNAE, relativas aos anos de 2019 e 2020, e emitir um Parecer Conclusivo para cada período analisado. Informa que o Parecer referente a 2019 já foi realizado pelo mandato anterior, e que no último dia 13 foram enviados login e senha de Acesso aos Sistemas Corporativos do FNDE/ Sistema CAE Virtual. A Conselheira Marcia reitera a importância dos conselheiros participarem das Chamadas Públicas, lembrando que no dia 28 de junho foi aberta na Prefeitura de São Paulo, Chamada Pública para aquisição de leite em pó, da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações, no âmbito do PNAE (Art. 14 da Lei Federal 11.947/2009). O edital foi compartilhado com os conselheiros. Em 6 de julho houve reunião do Fórum Municipal de Educação com Informes sobre a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE 2022. Continuando os informes, retoma o projeto “Ligue os Pontos” que foi abordado em outras reuniões, que tem documentação sobre a agricultura praticada pela aldeia indígena Guarani - Tenondé Porã, e informa que na gestão anterior foi feita visita às escolas dos CECI na zona Sul e Oeste. A Conselheira Marcia compartilha que o GT de acompanhamento da cesta saudável tem discutido a importância de atualização monetária do valor máximo de 20 mil/ano por agricultor para as compras da agricultura familiar, pois este valor foi instituído em julho de 2012 encontra-se estabelecido na Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, estipulando que o limite individual de venda do agricultor familiar para a alimentação escolar é de R$ 20 mil por DAP/ano, e não houve atualização depois desta data. Continuando a pauta, informa que o extrato da ATA da Sétima Reunião Virtual Do Comitê Emergencial De Crise Da Educação foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, dia 14 de julho de 2021, pag. nº 98 e 99, e que o E-book da Oficina biomassa de banana verde foi enviado para todos os interessados e para CODAE que publicou na página da CODAE para tornar o acesso público. A Conselheira Marcia informa que o senhor Paulo do expediente inseriu as Atas deste mandato na página do CAE, e está providenciando a atualização da estrutura com o nome dos conselheiros eleitos (Segmento de Entidades Civis/ Segmento Paes de Alunos da Rede Municipal/ Segmento de Trabalhadores da Educação), e informará quais mini currículos estão faltando. Os conselheiros parabenizam os colegas que realizaram a oficina, afirmam saber das dificuldades em realizar estas oficinas, e que o produto final foi muito claro e atendeu os objetivos de propor reflexão sobre o uso da biomassa da banana verde. Os conselheiros parabenizaram os colegas pela construção do Ebook e avaliam que foi uma ação importante de EAN – Educação Alimentar Nutricional, pois motiva o interesse pela comida de verdade, a comida que nutre. A Conselheira Marcia compartilha que tanto a participação no dia da oficina como o interesse demonstrado pelo link da oficina e do Ebook superaram as expectativas. Continuando a pauta, retoma o informado na reunião passada sobre a reunião do GT com a responsável sobre o Viveiro Manequinho a respeito das hortas escolares, e propõe que para o segundo semestre seja feita visita de formação ao Viveiro Manequinho. Os conselheiros concordam. A Conselheira Marcia lembra que no relatório do CAE existe pergunta sobre a existência de horta na unidade escolar, sendo importante que o CAE seja parceiro motivador para a efetivação de projetos de valorização das hortas escolares. Diz que no Viveiro Manequinho existem cerca de 1.200 mudas de PANC e mais alguns temperos para serem doados para as escolas que mostrarem interesse. As escolas devem fazer requisição via SEI – Sistema Eletrônico de Informação. A conselheira Marcia compartilha a importância de se valorizar a comida de “verdade”, que não contenha “veneno” na sua composição e nem no solo onde é plantada. Os conselheiros concordam e propõe a formação de um grupo de trabalho (GT) que formulará documento com esta posição do CAE que posteriormente será encaminhado a Câmara dos Vereadores, Assembleias e Senado. Os Conselheiros Thalita e Jose Maia vão compor este GT. Passando ao último ponto da pauta, informa que é preciso deliberar sobre as datas das visitas a serem realizadas nas unidades educacionais nos próximos meses. O grupo acorda que sejam nos dias: 20 de setembro, 22 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro. A conselheira Marcia propõe que dado o adiantado da hora, o estudo do relatório de visita fique para a próxima reunião, ficando como tarefa a todos ler a Carta de Princípios do CAE construída no mandato anterior e o relatório de visita. Assinam a ATA, eu Christian Silva Martins de Mello Sznick, que a secretariei, Marcia Fonseca Simões, Alvina Vicente, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Cristina Morais Pinheiro, Daniela Bicalho Alvares, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizabeth Batista Fonseca, Geraldo Guedes Fagundes, Joice Neris Ribeiro Pozenato, José Maria Manoel Filho, Marcelo Ferreira dos Santos, Maria Carolina Camargo Schlittler, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Olga Romero, Onézio Cristovão, Patricia Oliveira Vieira, Paulo Soares da Rocha, Ricardo Cardoso de Moraes, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Talita Karem Pereira Marciano, Thalita Cogo Pires e Vandréa Nunes Cordeiro Garcia Rodrigues. Justificaram ausência: Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, José Lustoza Lucas, Nestor Soares Tupinambá e Kelly Cristina Pantaleão.

 

Publicado no DOC de 13/01/2022 – pp. 36 e 37

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