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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

 

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

ESTABELECE O NOVO VALOR DO AUXÍLIO-FUNERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

PORTARIA IPREM nº 001, de 04 de janeiro de 2022.

Estabelece o novo valor do auxílio-funeral para o exercício de 2022.

 

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer o valor do auxílio-funeral em R$ 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e treze centavos) para o exercício de 2022, nos termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.

 

Art. 2º O Núcleo de Assessoria Jurídica do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 06/01/2022 – p. 27

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