EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEI: 6016.2020/0012552-3
Interessado: CEU EMEF Pres. Campos Salles – DRE IP
Assunto: Relatório de Atividades do Projeto Especial – 2015-2019
Conselheiras Relatoras: Karen Martins de Andrade e Luci Batista Costa Soares de Miranda
Parecer CME nº 15/2021
Aprovado em Sessão Plenária de 16/12/2021
I – RELATÓRIO
1. Histórico
Em 10/02/2020 o Conselho Municipal de Educação encaminha o Ofício CME nº 20/2020 ao CEU EMEF Presidente Campos Salles solicitando o Relatório de Atividades Desenvolvidas desde a sua implantação, em 2015, até o ano de 2019, do Projeto Especial aprovado conforme os Pareceres CME nº 433/2015 e nº 468/2016, acrescido da situação dos alunos egressos a Unidade Escolar, para envio até 30/03/2020 (fls. 01 a 06).
No dia 03/03/2020 a Diretora da Escola, Sra. Silvia Regina Silva Rocha, solicita ampliação de prazo para conclusão do relatório para 30/05/2020, por estar se apropriando do Projeto Especial e ter assumido a Unidade Escolar em janeiro de 2020 (fls. 07 a 10), o que foi atendido pelo CME em 11/03/2020 (fls. 11 e 12). Em 23/04/2020 a Diretora da Escola solicita nova ampliação de prazo, considerando a situação de emergência e suspensão de prazos, conforme Decreto Municipal nº 59.283/2020 (fls. 13 a 16), o que foi atendido pelo CME em 28/04/2020 (fl. 17).
Em 15/03/2021 a Diretora da Escola solicita nova ampliação de prazo, para o dia 14/05/2021 (fl. 18), com manifestação favorável da Supervisão Escolar em 23/03/2021 (fl. 19) e da Diretora Regional de Educação em 24/03/2021 (fl. 20), não solicitado ao CME.
Em 13/05/2021 a Diretora da Escola encaminha o primeiro “Relatório de Atividades Desenvolvidas no Projeto Especial do CEU EMEF Presidente Campos Salles”. O relatório refere-se aos anos 2015 a 2019 (fls. 21 a 42 e planilhas anexas), composto pelos itens constantes nas alíneas “a” até “j” do Item 2 do Inciso II do Comunicado CME 01/2017.
Em 14/05/2021 a Supervisora Escolar se manifesta apontando os aspectos desafiadores, possibilidades e potencialidades do projeto, com parecer favorável a continuidade da proposta.
Em 17/05/2021 a SME-Gabinete encaminha o Relatório de Projeto Especial sem a manifestação da SME/COPED (fl. 46), necessidade estabelecida pelo Comunicado CME nº 01/2017.
Em 21/052021, o processo é encaminhado à CAFEM e, após as leituras e análises, a presidência da câmara, retorna à DRE para complementações da Unidade Educacional, quais sejam:
1. necessidade de mais informações visando à completa instrução e compreensão do andamento do projeto desenvolvido na escola.
2. Completa instrução do relatório de acordo com o Item 1 do Inciso II do Comunicado CME 01 de 2017, com informações e dados qualitativos e quantitativos sobre a implementação e evolução da Proposta Pedagógica Diferenciada, de forma que o relatório possa ser um registro do percurso do projeto, com descrição das metas, dificuldades, elucidação sobre os desafios, superações e conquistas ao longo do tempo, constituindo-se como instrumento relevante de registro e análise;
3. descrição do processo de avaliação do projeto com especificação dos instrumentais e documentos para demonstrar as situações acompanhadas, avaliadas e eventualmente redimensionadas durante o período de 2015 a 2019, com inclusão das reflexões e encaminhamentos alcançados por meio da análise de:
a. Rendimento: aprovação, retenção;
b. Transferência e abandono;
c. Índices de aprendizagem: IDEB, IDEP e outros;
d. Informações sobre a rotatividade de professores e mudanças ocorridas na Direção da Escola e equipe gestora, analisando como essas situações impactam ou não na execução do projeto especial.
4. análise da situação dos estudantes egressos a partir da sistematização dos dados.
5. orientação para que, após complementação do relatório pela Unidade Educacional, a proposta fosse novamente encaminhada à SME, para apreciação da COPED e COGED.
O novo relatório é encaminhado pela Direção da escola em 04/10/2021 e passa pela SME – COGED e COPED, recebendo análises e pareceres favoráveis das Divisões internas – DIEFEM e DINORT. O relatório retorna a este CME em 17/11/2021.
2. Informações
2.1 Organização das Informações
De forma a possibilitar a análise global das informações e dados constantes do Relatório, a comissão considerou o documento inicial enviado pela escola e a complementação das análises que foi atendida de acordo com solicitação da CAFEM.
O relatório e seus itens, para fins de análise, foram organizados em duas tabelas:
Tabela 1: contendo os requisitos obrigatórios do Comunicado 01/2017
Tabela 2: informações complementares
2.2 Análise do Rendimento
A comissão considerou relevante, para a análise deste colegiado, sistematizar os dados de rendimento obtidos nos anos de 2015 a 2019, de forma a possibilitar o comparativo nos Anos Iniciais, nos Anos Finais e na EJA:
II - Apreciação
Trata o presente de Relatório de Atividades Desenvolvidas de 2015 a 2019 no Projeto Especial do CEU EMEF Presidente Campos Salles, aprovado por este Conselho, conforme Pareceres CME nº 433/2015 e nº 468/2016.
O Projeto teve início, em 2015 com a proposta de Bairro Educador – Uma ideia de currículo expandido, e vem se desenvolvendo com a intenção de instituir um diálogo permanente entre a escola e a comunidade na busca do sucesso escolar, com desenvolvimento de todos os potenciais educativos da comunidade, criação de mecanismos de participação de todos os segmentos da escola, com fortalecimento do Conselho de Escola, da Associação de Pais e Mestres, do Grêmio Estudantil e da Comissão de Estudantes.
A Unidade utiliza roteiros de estudos, oficinas, tutorias, assembleias e comissões mediadoras como dispositivos pedagógicos para garantir a equidade e a autonomia.
Com relação ao rendimento, o relatório apresenta dados numéricos que demonstram que, embora haja oscilação, os índices de retenção são baixos no Ensino Fundamental. Na EJA há recrudescimento nos anos de 2016 e 2019, sendo importante verificar os fatores que determinaram essa situação.
A análise dos índices de abandono, demonstra baixas taxas nos Anos Iniciais e uma melhoria sensível no decorrer dos anos no Ciclo dos Anos Finais. Na EJA, embora seja visível a diminuição do abandono, o índice permaneceu alto no segundo semestre do ano de 2019 (29%), merecendo atenção e reflexão constante da equipe e comunidade acerca de suas causas.
Com relação às transferências, destacam-se os índices um pouco mais elevados nos Anos Iniciais em 2018 e 2019 (11% e 12%) e seria interessante que as motivações para mudança de escola fossem registradas, sistematizadas e analisadas pela equipe e comunidade, a fim de confirmar a hipótese da gestão, de que se referem à migração natural dos estudantes.
De acordo com a análise da Equipe Gestora do CEU EMEF Presidente Campos Salles, o Projeto vem atendendo às necessidades da comunidade escolar, conforme demonstram as ações participativas e coletivas onde a avaliação dos resultados inclui todos os responsáveis pelos processos de ensino e de aprendizagem, realizando uma permanente reflexão sobre as metas da Unidade e as metas estabelecidas por meio das políticas públicas desenvolvidas na Cidade de São Paulo.
As análises da Supervisora Escolar que acompanha a Unidade e da SME/COPED, apontam para a continuidade do projeto tendo em vista que as avaliações demonstram que há um movimento de constante reflexão acerca das diferentes formas de aprendizagem, busca coletiva de encaminhamentos para a superação das dificuldades encontradas e que o projeto considera as especificidades do território. Além disso, os dados de aprendizagem da Unidade são satisfatórios, pois ainda que não tenham atingido as metas projetadas para o IDEB, apresentam taxas superiores à média da SMESP.
III - Conclusão
Diante do exposto e considerando:
- os princípios orientadores do Currículo da Cidade - Equidade, Educação Integral e Educação Inclusiva;
- a necessidade de propostas curriculares que tenham o foco nos desafios do mundo contemporâneo;
- a concepção de que as crianças, os adolescentes e os adultos são sujeitos de direito que devem opinar e participar das escolhas capazes de influir nas suas trajetórias individuais e coletivas;
Somos favoráveis à continuidade do Projeto do CEU EMEF Presidente Campos Salles.
Recomendamos:
l- à Equipe Gestora:
a) manter na Unidade os registros das avaliações realizadas pelas famílias e comunidade escolar;
b) submeter anualmente o Projeto à análise do Conselho de Escola;
c) manter a prática dos “Roteiros de Avanço” como uma das estratégias para recuperar as aprendizagens e diminuir as defasagens provocadas pela pandemia;
d) realizar a sistematização de dados das avaliações internas da U.E.;
e) incorporar nos relatórios futuros a análise dos percursos realizados pelos estudantes egressos do Ensino Fundamental e da EJA, com quantitativos e tabelas comparativas.
ll- à DRE:
a) realizar o acompanhamento constante do projeto, por meio da Supervisão Escolar e da DIPED
IV – Deliberação do Plenário
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.
Sala do Plenário, em 16 de dezembro de 2021.
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Conselheira Sueli de Paula Mondini
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Conselho Municipal de Educação – CME SP
Publicado no DOC de 29/12/2021 – pp. 14 e 15
