EDUCAÇÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
6016.2021/0125624-0
Aos 11 dias do mês de agosto às 14 horas pela plataforma TEAMS, o Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2021-2025, realizou a 1ª Reunião Extraordinária. A Conselheira Márcia abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes, retomando que aquela reunião tinha como finalidade a apreciação das contas 2020, e emissão do Parecer de Contas. Procedeu a chamada dos presentes, verificando ter o quórum necessário para a realização daquela reunião, conforme disposição regimental. A Conselheira Marcia relembrou que na reunião de abril, com presença dos Conselheiros eleitos para o novo mandato, o Conselheiro Onésio apresentou os dados da conciliação bancária e informou que os documentos originais foram entregues na sede do Conselho, para análise dos Conselheiros, que poderiam consultá-lo quando o desejassem. A ATA daquela reunião está sendo publicada na página do CAE, no Portal da SME, assim como a ATA da reunião de maio, cujo tema foi retomado para esclarecimentos de dúvidas. A Conselheira Marcia lembrou que o CAE acompanha sistematicamente as contas da entidade executora, participando das Chamadas Públicas, acompanhando os processos de licitação, e, em 2020, com o advento da pandemia, o CAE realizou visitas às unidades educacionais em março, antes do fechamento das unidades escolares, e ao galpão de armazenamento/distribuição dos alimentos do PNAE em outubro. De forma virtual, os Conselheiros reuniram-se em 2020, e participaram de várias ações de promoção de garantia do Direito Humano à Alimentação, como no debate promovido pelo Comitê de Crise instituído pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de São Paulo, participou, também, de reuniões com a CODAE, com a Secretaria Estadual de Educação, com o FME, e com a FEESP entre outros. Na sequência passou a palavra para o conselheiro Onésio para que ele apresentasse novamente a planilha de gastos. Os conselheiros analisaram os dados destacando que os valores destinados ao cartão merenda foram de quase 90% do gasto com alimentação escolar em 2020. O conselheiro Onésio explicou que não foi usada a verba do PNAE para esta aquisição, pois a verba do PNAE é exclusiva para compra de alimentos. Para a aquisição dos cartões foi utilizada a verba do QESE – R$ 492.989.510,10 e do Tesouro R$ 79.613.783,54. A verba do PNAE R$ 27.756.635,25 foi utilizada para compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. O valor total do QESE+TESOURO+PNAE resultou em R$ 600.359.928,89. Em 2020, foi recebido R$ 142.839.543,00 do PNAE, e conforme legislação, o gasto não realizado foi reprogramado para 2021. Os valores recebidos do PNAE foram depositados em conta corrente exclusiva para essa finalidade. Em 2021, até a presente data são da ordem de R$ 107.022.601,60. A Conselheira Lalis perguntou quantas cotas do cartão foram para cada criança em todo o período? O conselheiro Onesio disse que há famílias vulneráveis que receberam logo no início do programa, mas que a partir do segundo semestre, todos os alunos matriculados passaram a receber mensalmente a cota no cartão. O Conselheiro Marzo informou que o cartão foi encaminhado à Diretoria de Educação para que depois fosse enviado à escola, e esta entregá-lo às famílias, o que tem levado cerca de uma semana após a matrícula ser efetivada no sistema. A Conselheira Lalis compartilhou que a cesta saudável foi muito bem aceita, havendo reclamação somente de algumas famílias que usam alimentos ultra processados. Não havendo mais perguntas, a Conselheira Marcia agradeceu ao Conselheiro Onesio pela apresentação e à Conselheira Denise que compartilhou os valores e informações no chat da reunião. Explicou que entraria no site do FNDE para que o relatório fosse preenchido com a participação de todos. Fez a leitura da introdução do Portal: “Prezado(a) Presidente, Nesse momento será iniciado o acesso para o acompanhamento da Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e emissão de parecer conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Ressaltamos a extrema relevância desse processo para o fiel cumprimento do Programa, e para a garantia da seguridade alimentar nutricional dos estudantes de nosso país. O parecer será feito através da resposta a questionamentos acerca da execução do PNAE no exercício do ano selecionado. As questões abarcam todas as áreas de atuação do Programa (alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura familiar). Ao final do questionário, o Conselho deverá apresentar a sua conclusão acerca da prestação de contas. Haverá 3 possibilidades: Aprovação: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época. Aprovação com Ressalva: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE. Não aprovação: Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos, e desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado. O controle social é uma etapa essencial para o PNAE, e o FNDE conta com sua participação para aprimorar cada vez mais o Programa e servir cada vez melhor nossos estudantes e nossa sociedade.” Na sequência, a Conselheira Marcia compartilhou a tela de preenchimento do questionário. Os Conselheiros debateram cada questão, ao final do preenchimento. O Conselho considerou que a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época. Assinaram a ata: eu, Christian Silva Martins de Mello Sznick, que a secretariei, e os demais conselheiros presentes: Marcia Fonseca Simões, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Daniela Bicalho Alvares, Denise de Alba Conceição, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizabeth Batista Fonseca, Joice Neris Ribeiro Pozenato, José Corsino da Costa, José Lustoza Lucas, José Maria Manoel Filho, Lalis Reis Auricchio, Marcelo Ferreira dos Santos, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Oscar Ferreira da Silva Filho, Paulo José Brito de Jesus, Paulo Soares da Rocha, Rita Helena Bueno Pinheiro, Thalita Cogo Pires, Vandréa Nunes Cordeiro Garcia Rodrigues e Weruska Davi Barrios. Justificaram ausência: Alvina Vicente, Geraldo Guedes Fagundes, Olga Romero, Patricia Oliveira Vieira, Mariane Soares Gennari e Marzo Rodrigues Dias.
Publicado no DOC de 16/12/2021 – p. 21
