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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP

 

CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Convocação, CONVOCA para aferição presencial da veracidade da AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA, os candidatos abaixo relacionados.

 

1. Em atendimento ao disposto no decreto municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a política pública de cotas raciais de que trata a lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas que identifiquem o candidato socialmente como negro e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.

2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.

3. O uso de máscara é obrigatório. Levar caneta para assinatura da lista de presença.

4. O candidato deverá comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munida de documento de identidade original e da autodeclaração como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA preenchida e assinada.

5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do decreto municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, O COMPARECIMENTO PESSOAL DO CANDIDATO CONVOCADO PELA CAPPC É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CONCURSO.

6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.

7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.

 

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL

Local: Secretaria Municipal de Cultura - Prédio Sampaio Moreira

Rua Libero Badaró, 346 – 11º Andar

Centro – São Paulo/SP

DATA: 14/12/2021

Horário:16:00 horas

 

NOME                                                                        RG

 

DEBORAH NOVAIS SANTOS SOBRINHO             467042159     CONVOCADO

CARLA CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA                   438473267     CONVOCADO

STEFANI COSMAN ALVES DA SILVA                    475479385     CONVOCADO

EDILENE MODESTO DE SOUZA                            258861745     CONVOCADO

LUCIMEIRE SOUTO SANTOS                                30162284X     CONVOCADO

 

Publicado no DOC de 10/12/2021 – p. 71

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