ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
6016.2021/0121750-4
Aos 24 dias do mês de novembro de 2021 às 10h00 pela plataforma TEAM, o Conselho de Alimentação Escolar mandato 2021-2025 realizou a 3ª reunião extraordinária. A conselheira Márcia abriu a reunião dando boas-vindas e agradecendo a presença de todos em mais essa reunião extraordinária. Iniciou a pauta apresentando rascunho de ofício a ser remetido aos órgãos de controle, denunciando as irregularidades cometidas pela empresa Singular. O grupo debateu melhorias no texto e definiu para quais órgãos de fiscalização o ofício deveria ser enviado. Dando continuidade à pauta, o conselheiro Paulo relatou que realizou visitas com o conselheiro José Corsino na última quinta-feira, e conforme relatório de visitas,detectou irregularidades passiveis de acerto. No entanto, na data de ontem, realizou visitas juntamente com a conselheira Eduarda, constatando graves problemas. Destacou que em uma das unidades conforme fotos anexadas ao relatório de visita, havia falta de higiene, de equipamento, de manutenção de equipamentos, entre outras irregularidades. Os relatórios foram assinados pela equipe da escola e por conselheiros que realizaram a visita. Na sequência estes foram enviados ao expediente do CAE para remessa à CODAE, via SEI para que se proceda averiguação e encaminhamentos cabíveis a cada irregularidade. Ao final da apuração, o processo retornará ao CAE para avaliação. Os conselheiros propuseram que dada a gravidade dos fatos, estes relatórios deveriam ser enviados para a Vigilância Sanitária e à Defensoria Pública. O grupo retornou ao assunto do ofício para acrescentar os dados observados. Estes documentos serão enviados ao MP, MPTSP, TCM, TCU e à SME. Continuando a pauta os conselheiros debateram a importância da escolha correta do sistema de gestão de alimentação escolar. O Conselheiro José Maria apontou que está no CAE desde mandatos anteriores realizando visitas às unidades escolares e afirmou que o sistema de terceirização total é o pior sistema, devendo o CAE requer mudança neste formato. Lembrou que o CAE já apontou a discrepância que existe entre a merenda oferecida aos alunos que estudam em unidades de sistema misto e as do sistema terceirizado. A conselheira Marcia lembrou que este assunto está pautado para ser debatido na reunião ordinária do próximo dia 30 quando contarão com a presença da senhora Josselia Fontoura, coordenadora da CODAE. Os conselheiros debateram a importância de qualificar a reunião trazendo especialista no assunto. Ficou acertado que os conselheiros Thalita e Jose Maria tentariam trazer especialistas para debater. Passando ao próximo item de pauta, debateu-se o formato da reunião de dezembro, que após votação nominal, ficou definida como virtual. A conselheira Marcia passou ao outro ponto de pauta e pediu ao conselheiro Marzo que explicasse como está o processo de contrato do aplicativo de transporte. O conselheiro Marzo explicou que o contrato é de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo porque atende a todas as Secretarias. Houve problemas com os ganhadores da licitação anterior, e a PMSP abriu novo processo licitatório que segue o rito legal. Os conselheiros debateram que o CAE tem direito ao transporte e precisa fazer visitas conforme o regimento. Assim será enviado ofício com datas de visitas solicitando transporte. Passando ao último tópico da reunião, o conselheiro Paulo relatou que houve uma ocorrência na Diretoria de Educação de São Miguel relativo a uma pessoa de nome Marcelo que se dizia conselheiro do CAE, e em contraditório ao disposto no regimento do CAE, solicitava acesso a dados das escolas da região e também escolas do CEU Vila Curuça. O conselheiro Marcelo informou desconhecer tais fatos. Concluindo a reunião, ficou acertado que na reunião ordinária do dia 30 tratar-se-ia dos sistemas de alimentação escolar da RDSP. Assinaram a ATA: Marcia Fonseca Simões, Christian Silva Martins de Melo Sznick, Paulo Soares da Rocha, Rosana de Oliveira Nascimento, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Ana Maria Ruiz Tomasoni, José Maria Manoel Filho, Nilton Santos Stanguini, Weruska Davi Barrios, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Rita Helena Bueno Pinheiro, Iara Cristina Meireles Santos, Denise de Alba Conceição, Marzo Rodrigues Dias, Paulo José Brito de Jesus, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Elizabeth Batista Fonseca, Marcelo Ferreira dos Santos, Lalis Reis Auricchio, Talita Karem Pereira Marciano, José Lustosa Lucas, Mariane Soares Gennari e Oscar Ferreira da Silva Filho. Justificaram ausência: Alvina Vicente, Olga Romero, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Patricia Oliveira Vieira e Nestor Soares Tupinambá.
Publicado no DOC de 08/12/2021 – p. 67
