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DESPACHOS DO PREFEITO

 

6016.2021/0104351-4 - Secretaria Municipal de Educação – SME - Autorização para a nomeação de 491 (quatrocentos e noventa e um) candidatos aprovados no Concurso Púbico de Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Educação – QPE 3 A, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (doc. SEI nº 053231828 e nº 053914521) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Executiva de Gestão da Secretaria de Governo Municipal (doc. SEI nº 055407130, nº 055432699, nº 055456042, nº 055812583 e nº 055813339), da Secretaria Municipal da Fazenda (doc. SEI nº 055924716 e nº 055925885) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. SEI nº 055925841), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020, dos Decretos n° 60.052 de 14 de janeiro de 2021 e n° 54.851 de 17 de fevereiro de 2014, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 491 (quatrocentos e noventa e um) candidatos aprovados no Concurso Púbico de Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Educação – QPE 3 A, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.

 

Publicado no DOC de 08/12/2021 – p. 12

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