DESPACHOS DO PREFEITO
6016.2021/0104554-1 - Secretaria Municipal de Educação – SME - Autorização para a nomeação de 1.200 (um mil e duzentos) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil - PEI, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal de Educação (doc. SEI nº 053270317 e nº 053914168) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Executiva de Gestão da Secretaria de Governo Municipal (doc. SEI nº 055410160, nº 055444742, nº 055454478, nº 055824251 e nº 055838599), da Secretaria Municipal da Fazenda (doc. SEI nº 055926380 e nº 055927264) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. SEI nº 055927214), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020, dos Decretos n° 60.052 de 14 de janeiro de 2021 e n° 54.851 de 17 de fevereiro de 2014, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 1.200 (um mil e duzentos) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil - PEI, do Quadro dos Profissionais de Educação.
Publicado no DOC de 08/12/2021 – pp. 12 e 13
