DESPACHOS DO PREFEITO
6016.2021/0104389-1 - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola e Supervisor Escolar, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (doc. SEI nº 053239065 e 053913719) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Executiva de Gestão (doc. SEI nº 055409308, 055435603, 055456503, 055814023 e 055822760), da Secretaria Municipal da Fazenda (doc. SEI nº 055922797 e 055923990) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. SEI nº 055923951), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.544 de 30 de dezembro de 2020, dos Decretos n° 60.052 de 14 de janeiro de 2021 e n° 54.851 de 17 de fevereiro de 2014, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola e Supervisor Escolar, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, sendo 13 (treze) candidatos no cargo de Diretor de Escola e 07 (sete) candidatos no cargo de Supervisor Escolar.
Publicado no DOC de 08/12/2021 – p. 13
