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DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

6016.2021/0079520-2 - Assunto: Prorrogação de contratos de profissionais para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio. Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (055446445), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (055516940) e o parecer da Assessoria Jurídica (055839654), com fulcro na Lei nº 10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei nº 17.437/2020, AUTORIZO a prorrogação excepcional dos contratos por tempo determinado de 490 (quatrocentos e noventa) profissionais para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, de acordo com processo SEI 6016.2021/0079520-2, até o encerramento do ano letivo.

 

Publicado no DOC de 04/12/2021 – p. 110

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