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PORTARIA SF Nº 335, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Altera a Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020, que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 60.681, de 27 de outubro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam revogados os artigos 7º e 9º, e os incisos I ao IX do "caput" do artigo 10, todos da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 03/12/2021 – p. 16

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