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DESPACHOS DO PREFEITO

 

6016.2018/0074047-0 - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (doc. n.º 034113605), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. n.º 053325324) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. n.º 053325537) e, ainda, considerando os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. n.º 054346849) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. n.º 054647577) no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na Proposta Orçamentária de 2022, estando na consonância dos artigos 16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e, ainda, em observância do Decreto n.º 54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

 

Publicado no DOC de 19/11/2021 – p. 04

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