GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA SGM 402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PROCESSO SEI 6074.2021/0007581-8
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria 219, de 02/07/2021, retificada pela Portaria 294, de 02/09/2021, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para a gestão do biênio 2021-2023, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Juliana Felicidade Armede
Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Priscila Pereira Alves Scharth Gomes
Suplente: Rafael Oliveira Pereira
Secretaria Municipal de Justiça
Titular: Cleusa Guimarães
Suplente: Maria Lucia Palma Latorre
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Caio Mariano Quarentei
Suplente: Bruno Massayuki Nakano
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Fábio Henrique Salles
Suplente: Andréa da Silva Munhoz
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marcos Estevão Marques Saraiva
Suplente: Vittor Paglioriti Mensinger
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Éric Augusto dos Santos Alves
Suplente: Egly Meyer Alves
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Maria Luiza da Silva
Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Atendimento social à criança e ao adolescente
Titulares:
Associação Beneficente Santa Fé - Maria de Fátima Colares Alarcon
Fundação Dorina Nowill para Cegos - Marcelo Panico Suplente:
Sociedade Santos Mártires - Carlos Alberto de Souza Junior
b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Titulares:
Instituto Edificando - Laura Rodrigues
Instituto Qtal - Maria Elineuba Bezerra de Souza
Suplente:
Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial Pe. Emir
Rigon - Flariston Francisco da Silva
c) Defesa da melhoria das condições de vida da população
Titulares:
Fundação Comunidade da Graça - Fabiana Zacarias Cesário Feitosa
Instituto Brandão Cultura, Esporte e Assistência Social - Fernanda Celi Souza de Oliveira
Suplentes:
Associação de Moradores Monte Cristo - Mauro Caseri
Centro de Treinamento das Vidas - CT-Vidas - Eliana Agassi de Castro
d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão
Titular:
Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Melissa Carla Silva
Suplente:
e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área
Titular:
Ages - Associação Gaudium et Spes - Cacilda Santana Modesto
Suplente:
Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-141, de 28 de junho de 2019, SGM-07, de 8 de janeiro de 2020, SGM-127, de 8 de maio de 2020, SGM-154, de 12 de junho 2020, SGM-180, de 1º de julho de 2020, SGM-329, de 24 de novembro de 2020, SGM-46, de 18 de fevereiro de 2021, SGM-184, de 4 de junho de 2021, SGM-263, de 5 de agosto de 2021, SGM-265, de 6 de agosto de 2021, SGM-363, de 13 de outubro de 2021, SGM-393, de 25 de outubro de 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de outubro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Publicado no DOC de 30/10/2021 – p. 01
