ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CAE
PROCESSO SEI Nº 6016.2021/0108229-3
Aos 28 dias do mês de abril às 14 horas pela plataforma TEAMS, o Conselho de Alimentação Escolar mandato 2021-2025 realizou a 3ª reunião ordinária. A conselheira Márcia abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes, agradeceu o empenho de todos para assinarem as atas de eleição e posse. Informa que as atas juntamente com os documentos de cada conselheiro eleito foram enviados para o FNDE. Compartilhou que no dia 8 de abril, o CAE recebeu e-mail informando que naquela data foi transmitida pela DIACON, a Prestação de Contas EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR / 2018. De acordo com o Parágrafo único do Artigo 2º da Resolução CD/FNDE Nº 10/2020, os Conselhos Sociais tem até sessenta dias, após a conclusão do prazo para o envio das prestações de contas, para emitirem seus pareceres. Retomou para fins de registro em ata, que foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16/04/2021 Pág. 6 a Instrução Normativa SME nº 9, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a distribuição de gêneros alimentícios – cesta saudável com gêneros alimentícios aos bebês, crianças e estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus - covid 19, e por fim compartilhou que ela e o conselheiro Christian Sznick participaram da Audiência pública sobre o Programa de Metas da capital paulista levando o tema da insegurança alimentar. Na sequência, apresentou a pauta para validação: 1 – Onézio Cristovão (SME/CODAE) – Apresentação contas do ano de 2020. 2 – Ana Flavia Badue (Comissão Gestora Orgânicos) – Apresentação do Projeto Ligue os Pontos. 3 – Rafael Grothe – presidente da CoopercentralVR ). 4 – Plano de Trabalho 2021. 5 - Outros. Em sendo aprovada, pediu inversão do item 3 para 1, respeitando a agenda do senhor Rafael. Na sequência, passou a palavra para o senhor Rafael da Cooperativa responsável por entregar bananas da Agricultura Familiar na RMSP, e que também fará parte da entrega de alimentos perecíveis da cesta saudável. O senhor Rafael agradeceu o convite, compartilhou que é agricultor assim com sua esposa, e junto com mais de mil agricultores do Vale do Paraíba fazem parte da Cooperativa. Relata que nestes últimos anos, foi feito investimento para que os agricultores sigam as normas de respeito ao solo e no manejo orgânico dos alimentos, fortalecendo a agricultura familiar e construindo uma estrutura agrícola familiar orgânica e sustentável, e que este tipo de contrato é bom para ambas as partes, pois garante preço menor para o comprador e preço justo para os agricultores, pois elimina o atravessador que agrega preço sem valor. O contrato atual oferece 38 milhões de frutas para a RMSP, e ao longo dos últimos anos, a cooperativa adquiriu expertise para entregar de forma eficiente, além de garantir o cultivo correto da agricultura familiar. A conselheira Marcia compartilhou, tendo em vista os novos conselheiros, que o PNAE é um programa que visa estimular a agricultura familiar, por isso a importância do CAE informar-se destes procedimentos, e relembrou a fala da senhora Helena, nutricionista de CODAE, sobre o percentual de 30% de compra de alimentos da AF/Orgânicos que deve ser feito pela prefeitura conforme previsto na legislação federal e municipal. Agradeceu o senhor Rafael por compartilhar informações, bem como responder as perguntas dos conselheiros, e passou a palavra para a senhora Ana Flavia, presidente da Comissão Gestora da lei dos Orgânicos. A senhora Ana Flavia agradece o convite e inicia retomando a explanação do senhor Rafael, destacando a importância da banana no contexto da alimentação saudável, em especial no uso da banana verde, que tem maior valor nutritivo, e facilita o transporte. A senhora Ana agradece a parceria do CAE na construção das cestas saudáveis, bem como a parceria nas ações de cumprimento da Lei Nº 16.140/2015, que trata da inclusão obrigatória de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino (RME). A Sra. Ana compartilha que foram feitos avanços no formato de compras, que ainda é no formato tradicional, o que emperra o processo de chamadas públicas e não respeita o calendário natural da produção dos alimentos in natura, mas neste momento da pandemia teve que ser feito de forma virtual. A Sra. Ana citou o processo de compras que acontece de forma informatizada no Estado do Paraná, garantindo que o processo de compras aconteça durante o ano letivo num formato mais eficiente e que respeita os tempos da produção das verduras, legumes e frutas. A conselheira Marcia solicita que as senhoras Ana e Vera (COMUSAN) expliquem sobre o Projeto Ligue os Pontos. Tendo a Sra. Ana caído (sinal da internet), a Sra. Vera Vilela explica que o Ligue os Pontos é um projeto desenvolvido dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em conjunto com outras secretarias e órgãos municipais, sendo o resultado de uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo para promover o desenvolvimento sustentável do território rural e aprimorar suas relações com o meio urbano a partir dos diversos pontos envolvidos na Cadeia da Agricultura. Em 2016, a cidade venceu o prêmio Mayors Challenge, promovido pela Bloomberg Philanthropies. O projeto utiliza a tecnologia como ferramenta de integração e coordenação de iniciativas existentes, fortalecendo a agricultura local. A Sra. Vera aponta que é uma ação importante para combater a insegurança alimentar, assim como é importante a participação dos conselheiros nas audiências públicas que estão debatendo o orçamento da cidade para o próximo ano, trazendo o tema da segurança alimentar nestas plenárias. A Sra. Vera relata que estão acontecendo audiências publicas nas diversas regiões de São Paulo, e convida os conselheiros do CAE a participar defendendo os temas relativos á segurança alimentar, garantindo o direito constitucional à alimentação. Reforça que não se trata de assistencialismo mas de direitos. Os conselheiros solicitam que a Sra. Vera compartilhe as datas das próximas reuniões. A Sra. Vera se compromete a colocar no Chat. A conselheira Marcia agradece à senhora Vera, e retoma o informado via grupo de WhatsApp que na data de hoje teríamos uma doutoranda interessada no estudo do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar com intuito de acompanhar o CAE de São Paulo. A conselheira Marcia pediu a ela que se apresentasse, explicando seus objetivos para que os conselheiros pudessem se manifestar sobre concordância ou não da sua participação. A senhora Ana Carolina Ferreira de Siqueira informa que realiza trabalho de pesquisa pela USP na área do PNAE, sendo importante conhecer as ações do CAE. O conselheiro Geraldo pede a palavra e manifesta não ver problema nesse tipo de participação só relembra da importância do sigilo de alguns dados. O conselheiro Paulo também considera importante este tipo de parceria do CAE com a Universidade, e lembra que em mandatos anteriores o CAE já teve a participação de estudiosos do PNAE ou de temas relativos ao controle social participando das reuniões do CAE. A conselheira Daniela relembra que também é estudante do tema, reforça ser importante para a pesquisa universitária este tipo de pesquisa. Não havendo posição discordante, foi aprovado. Na sequência, passou-se a palavra para a senhora Elaine da CODAE, responsável pelo transporte dos conselheiros, apresentou-se explicando que ela e os demais servidores que trabalham no setor responsável pelo transporte estão à disposição do CAE para auxiliar na realização dos eventos. Explicou que por vezes, pode haver problemas no aplicativo, mas que a equipe se esmera para evitar que haja comprometimento na ação dos conselheiros, e todos os problemas são comunicados à plataforma. Seguindo a pauta, o conselheiro Onézio reapresentou os dados da prestação de contas de 2020, de forma detalhada como havia sido solicitado na reunião anterior. Os valores apresentados na planilha são os gastos com o recurso do PNAE ao longo de 2020. No ano de 2020, o recurso PNAE foi liberado para o município de São Paulo o valor de R$ 142.839.543,00, sendo que desse valor foi utilizado a quantia de R$ 27.929.045,64 para pagamento de fornecedores, já incluídos os pagamentos da agricultura familiar. Como o ano de 2020 foi atípico o valor pago ficou abaixo do normal que utilizamos todos os anos, além desse recurso temos o QESE e o Tesouro que também são utilizados na compra de alimentos. Informa que esses valores foram lançados na prestação de contas no sistema SIGPC, que recebe a prestação de contas da Prefeitura na ordem de R$ 27.929.045,69, conforme a regra, todos os pagamentos efetuados durante o ano de 01/01/20 a 31/12/20. Foram utilizados os empenhos de 2019 pagos em 2020 e empenhos de 2020 pagos em 2020, acontecendo o mesmo para o ano de 2021. O valor de R$ 27.929.045,64, foi efetuado na prestação de contas junto ao Governo Federal no sistema SIGPC, onde lançamos todos os pagamentos do PNAE. A prestação de contas de 2020, encontra-se em dia, com o encaminhamento no dia 19/03/2021, com protocolo de envio eletrônico em nome do Sr. Prefeito. No ano de 2021, ainda estamos pagando os fornecedores, que são valores empenhados em 2020, porém serão lançados na prestação de contas de 2021 (chamados de restos a pagar do ano anterior). O recurso enviado pelo Governo Federal, é depositado em conta corrente específica para esse fim, sendo que a gestão da conta corrente é efetuada pela Secretaria da Fazenda, CODAE, efetua as liquidações aos fornecedores e SF efetua o pagamento. A conselheira Marcia pede a palavra para compartilhar que grande parte deste valor foi, utilizado na aquisição dos alimentos, para compor a cesta saudável, lembrando que a verba do PNAE é exclusiva para aquisição de alimentos. O conselheiro Geraldo solicita explicações sobre a origem do valor de cerca de 300 milhões gastos com o cartão merenda. O conselheiro Onézio reforça que a verba do PNAE não foi utilizada, mas sim parte veio do Tesouro Municipal e parte do QESE. O conselheiro Ailton destaca a diferença entre o valor gasto com os cartões e com a cesta saudável, e que por vezes, algumas famílias tiveram problema no uso dos cartões, a conselheira Vilany comenta também da devolução de cartões, que em determinada Diretoria foram da ordem de mil cartões. O conselheiro Marzo da CODAE que trabalha no setor responsável pelos cartões, explica que o procedimento foi aperfeiçoado ao longo do tempo. No início, tentou-se descentralizar e entregar diretamente às famílias, agora passa pelas Diretorias que entregam ás unidades, que por sua vez entregam ás famílias, havendo mais eficiência. A conselheira Marcia agradece ao conselheiro Onézio, e relembra que cópias de todas as notas de 2020 estão na sede do CAE para análise dos conselheiros. Tendo em vista, o adiantado da hora, a conselheira Marcia propõe que o último tema ficasse para a próxima reunião. De forma unânime todos concordaram. Assinam a ata, eu Christian Silva Martins de Mello Sznick que a lavrei e os demais presentes: Marcia Fonseca Simões, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Alvina Vicente, Cristina Morais Pinheiro, Daniela Bicalho Alvares, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, José Maria Manoel Filho, Kelly Cristina Pantaleão, Lalis Reis Auricchio, Livia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Marzo Rodrigues Dias, Nestor Soares, Onézio Cristovão, Oscar Ferreira da Silva Filho, Patricia Oliveira Vieira, Paulo José Brito de Jesus, Paulo Soares da Rocha, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Thalita Cogo Pires e Weruska Davi Barrios.
Publicado no DOC de 29/10/2021 – p. 45
