EDUCAÇÃO
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
6016.2021/0107777-0
Aos 14 dias do mês de abril às 14 horas pela plataforma TEAMS, o Conselho de Alimentação Escolar mandato 2021-2025 realizou a 2ª reunião ordinária. A conselheira Márcia abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes e apresentou a pauta: 1 - Alimentação Escolar na Cidade de São Paulo. 2 - Avaliação PNAE SP 2020. 3 - Resposta ao ofício do Vereador Celso Giannazi - Ofício nº 43 GV/163/2020 4 - Participação do CAE no Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021 da Câmara Municipal; discussão sobre o PNAE na Secretaria Municipal de Educação; no Fórum Estadual e Municipal de Educação. 5 - Outros. Dando início á reunião, a conselheira Marcia solicitou alteração na ordem da pauta para que o conselheiro Onézio que está em férias e gentilmente veio a reunião pudesse apresentar os dados e saísse. O pleno acatou. O conselheiro Onézio apresentou planilha com os dados referentes aos gastos realizados com alimentação escolar no ano de 2020 com verba do PNAE. Explicou que os valores apresentados na planilha são os gastos com o recurso do PNAE ao longo de 2020. Esses valores foram lançados na prestação de contas no sistema SIGPC, que recebe a prestação de contas da Prefeitura, conforme a regra, foram lançados todos os pagamentos efetuados durante o ano de 01/01/20 a 31/12/20. Foram utilizados empenhos de 2019 pagos em 2020 e empenhos de 2020 pagos em 2020, acontecendo o mesmo para o ano de 2021. Informou que na volta das férias haverá uma apresentação nos moldes das anteriores. Na sequência, o conselheiro Onézio Cristovão respondeu às questões dos conselheiros para maior compreensão. A conselheira Marcia retomou que haverá em momento oportuno reunião específica para este fim, mas que o Conselho desde o mandato anterior tem feito apreciação de contas ao longo do ano para acompanhar de fato os valores gastos e a qualidade dos produtos, não fazendo esta ação apenas no dia da emissão do Parecer de Contas. Disse que julgou importante nesta primeira reunião depois da posse dos novos conselheiros, retomar as informações que foram passadas ao mandato anterior, já que caberá a este novo Conselho a responsabilidade de emitir o Parecer das Contas de 2020. Informou que há na sede do CAE, documentação referente ao ano de 2020 e de outros anos, para ciência e análise dos conselheiros. Agradeceu ao conselheiro Onézio pela disponibilidade mesmo em férias, e passou a palavra a senhora Claudia Lopes Macedo, Diretora da DINUTRE. A senhora Claudia parabenizou o Conselho de Alimentação Escolar eleito. Explicou que a Divisão de Nutrição Escolar – DINUTRE é composta de 94 nutricionistas que compõem os núcleos de Atendimento, Gestão da Alimentação Terceirizada, Pesquisa e Desenvolvimento, Planejamento do Cardápio, Programação e Supervisão da Alimentação Escolar. Tem por função planejar e desenvolver o Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino garantindo aos educandos uma alimentação balanceada, acesso a alimentos saudáveis e seguros. É responsável por promover ações de educação alimentar nutricional, por coordenar a execução das políticas de fomento à agricultura familiar e a aquisição de gêneros alimentícios de base agroecológica. Na sequência, compartilhou que neste mês será iniciado o processo de entrega do Kit Alimentação – cesta saudável a todos os alunos matriculados na RMSP. Além dos itens não perecíveis, a cesta terá um kit de perecíveis, o que exigirá de toda a Rede um esforço para garantir que cheguem às famílias sem prejuízo a qualidade dos perecíveis. A SME fará entregas setorizadas por Diretoria, iniciando pela Diretoria de Itaquera. Explicou que em decorrência da pandemia houve dificuldade na compra de insumos e de embalagens, atrasando a entrega. O kit dos não perecíveis são da Agricultura Familiar, para os perecíveis ainda não. A cesta será entregue para todos os alunos da Rede direta e da Rede parceira, passando de um milhão de cestas, contendo arroz, feijão, leite integral em pó, farinha de mandioca, sucos, macarrão integral, entre outros, podendo haver alteração ao longo das entregas. Os conselheiros perguntaram se há previsão de outra entrega, a Sra. Claudia respondeu que ainda não há definição. Lembrou que as escolas recebem cesta básica de outra Secretaria para entregar a alunos que estão em situação de vulnerabilidade, mas esta ação não faz parte do PNAE. No caso destas famílias, receberão duas cestas de alimento. A Sra. Claudia informou que a SME estava fazendo entrega em algumas unidades a título de teste, pois nunca foi feito um projeto desta envergadura, e convidou o CAE para acompanhar a entrega e visitar o galpão onde estão armazenados os alimentos, e na sequência será feita a entrega para todas as unidades. A conselheira Marcia agradeceu a Sra. Claudia pela explanação, e passou a palavra para a Sra. Helena Maria Novaretti, nutricionista da CODAE que atende a região da Diretoria de Santo Amaro para explanar sobre como se dá o programa de alimentação escolar na cidade de São Paulo. A senhora Helena agradeceu o convite e informou que organizou um Power point para auxiliar na apresentação. Explicou que o Programa de Alimentação Escolar (PAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. (FNDE, RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020). São atendidos os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). São objetivos do Programa: 1. Universalidade - atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação 2. Segurança alimentar e nutricional dos estudantes – respeitando idades, condições de saúde dos alunos e situações de vulnerabilidade social 3. Alimentação saudável e adequada - variada, segura e que respeite hábitos saudáveis, tradições e necessidades específicas 4. Educação Alimentar e Nutricional 5. Participação da comunidade no controle social 6. Apoio ao desenvolvimento sustentável - aquisição de gêneros produzidos localmente pela agricultura familiar, indígenas e/ou quilombolas. A Sra. Helena apresentou os dados do orçamento de 2020: PNAE 161790338,54 QESE 594395312,47 RECURSO MUNICIPAL 262945437,48 TOTAL 1.019.131.088,49. Em relação ao sistema de alimentação escolar, a RMSP tem: 2120 unidades parceiras e diretas, 514 mistas e 1018 terceirizadas, num total de 3652 (Dados: Janeiro/2021). O sistema de gestão mista • Fornecimento de materiais de higiene, gás, utensílios de cozinha e de mesa, equipamentos; • Serviço de supervisão (RT); • Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; • Fornecimento de mão de obra treinada; sistema terceirizado total: • Fornecimento de todos os gêneros alimentícios e sua logística; • Fornecimento de materiais de higiene e limpeza, gás, utensílios de cozinha e de mesa, equipamentos; • Serviço de supervisão (RT); • Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; • Fornecimento de mão de obra treinada. Os conselheiros agradeceram a disposição da senhora Helena em compartilhar as informações e tirar aas dúvidas dos conselheiros, e pediram que venha em outra ocasião dado o adiantado da hora. A conselheira Marcia disse que em outra ocasião retomará o item da participação do CAE em diversos coletivos a fim de promover o tema da alimentação saudável. Lembra que juntamente com a pauta da reunião, os conselheiros receberam o Plano de Trabalho de 2020 e a Carta de Princípios do CAE, documentos importantes a serem debatidos em reunião oportuna. Ratificou que no dia 7 de abril, os conselheiros reconduzidos por terem cadastro na Plataforma do FNDE receberam o Informe CAE que trata do Plano de Ação do CAE para 2021, e no dia 8 o mesmo e-mail foi enviado pelo expediente do CAE para todos. Informou que tão logo, o expediente tenha recolhido as assinaturas nos documentos da eleição e posse, estes serão encaminhados para o FNDE que cadastrará os novos membros. Informou que todo CAE deve ter seu Plano de Ação, pois é documento obrigatório, sendo importante para o planejamento das ações do Conselho. Na sequência, a conselheira Marcia informou que o CAE recebeu ofício do Vereador Celso Giannazi - Ofício nº 43 GV/163/2020 sobre denuncia de alimentos vencidos, e em atendimento ao solicitado, foi encaminhado ofício CAE nº 17/2021 para CODAE/SME. Informou que foram publicadas atas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 26 de março páginas nº 64 e nº 65, a saber: Ata da assembleia de eleição do segmento de Trabalhadores da Educação para compor o Mandato 2021 – 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo, Ata da assembleia de eleição do segmento de Família dos alunos da rede Municipal para compor o Mandato 2021 – 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo, Ata da assembleia de eleição do segmento de Entidades Civis para compor o Mandato 2021 – 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo, Ata da assembleia de retomada de composição da eleição do segmento Famílias dos alunos da rede Municipal para compor o Mandato 2021 – 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo, Ata da assembleia retomada de eleição do segmento de Trabalhadores da Educação para compor o Mandato 2021 – 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo e Ata da reunião de posse dos conselheiros eleitos para compor o Mandato 2021 - 2025 do Conselho de Alimentar Escolar da Cidade de São Paulo. Para concluir, disse que no dia 8 de abril foi enviado à coordenação do PNAE, resumo de um programa piloto denominado Sabores da Agricultura Familiar que foi proposto pelo grupo de trabalho formado pelo Comusan, CAE, Comissão Gestora da Lei Municipal de Orgânicos na Alimentação Escolar, FPSSAN e APN para acompanhar as tratativas do acordo do MP com a Prefeitura de São Paulo, que contribuiu para a construção das cestas saudáveis. O conselheiro Ailton pede a palavra para falar da importância do projeto, e compartilhar que participou como pai da rede do programa 2 (canja amorosa) junto com seus filhos. Disse que os vídeos visam incentivar o uso dos alimentos que estão na cesta saudável de forma integral, bem como sugerir formas saudáveis para usar a verba do cartão merenda. A conselheira Marcia informa que dados do projeto serão compartilhados por E-mail e no grupo de WhatsApp, e que são 3 programas: PROGRAMA 1: 1,2 feijão com arroz ...e o 3 é banana no prato, PROGRAMA 2: Canja Amorosa e PROGRAMA 3: Nhoque da Gratidão. Nada mais havendo a tratar, assinam a ata, eu, Paulo Sergio Custodio que a lavei, e os demais presentes: Marcia Fonseca Simões, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Alvina Vicente, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Carolina Aurelio Borges, Christian Silva Martins de Melo Sznick, Cristina Morais Pinheiro, Daniela Bicalho Alvares, Denise de Alba Conceição, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, José Maria Manoel Filho, Kelly Cristina Pantaleão, Livia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mariane Soares Gennari, Marzo Rodrigues Dias, Nestor Soares Tupinambá, Olga Romero, Onézio Cristovão, Oscar Ferreira da Silva Filho, Patricia Oliveira Vieira, Paulo José Brito de Jesus, Paulo Soares da Rocha, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Talissa Vieira de Andrade, Thalita Cogo Pires e Weruska Davi Barrios.
Publicado no DOC de 26/10/2021 – pp. 52 e 53