SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 1522/21
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
CONSIDERANDO que permanece a situação de emergência e de calamidade, reconhecidas pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020 e nº 59.291, de 20 de março de 2020 decorrente da pandemia de COVID-19, bem como o avanço no Programa Estadual de Imunização na cidade de São Paulo,
CONSIDERANDO que segue imprescindível a manutenção de medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 1.504/2021, nos termos de seu art. 9º.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2021.
São Paulo, 21 de setembro de 2021.
Publicado no DOC de 22/09/2021 – p. 94
