EXTRATO DE ATA DA OITAVA REUNIÃO VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e cinco minutos, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores Celso Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (Novo), Eduardo Suplicy (PT) e Sandra Santana (PSDB). Estiveram presentes as seguintes entidades: SINESP, CAE, FPEISP, COMUSAN, SINDSEP e Movimento Famílias pela Vida. A discussão abordou as recorrentes situações: falta de estrutura para o bom funcionamento das unidades escolares e as divergências das medidas previstas para o presencial, bem como dos protocolos sanitários.Os integrantes do Comitê vêm dialogando com a sociedade civil, com o poder público e os profissionais da educação desde sua instalação, no início da crise pandêmica, em 2020. Porém, conforme relatos apresentados, procura-se entender quais medidas estão previstas para sanar a sobrecarga que assola os profissionais que estão na linha de frente. Haja vista que o momento na escola exige muito mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e que, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários no quadro da limpeza, na equipe técnica e que, até mesmo, o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresentado algumas dificuldades. Extensa também é a insatisfação dos profissionais com o Sistema de Gestão Pedagógico – SGP, implantado como instrumento de melhoria para a comunicação e o efetivo exercício dos afazeres pedagógicos. Conforme relatos, o sistema apresenta muito problemas operacionais, assim também ocorre com a instalação das salas digitais, prevista no planejamento de SME, que até o presente momento não funciona. A comunidade escolar tem reivindicado um relatório específico do quadro de funcionários com maior transparência nos dados relativos à Covid-19, como por exemplo: a exposição de dados por diretoria.
Outra urgência recorrente nas discussões é a revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares presenciais. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido as necessidades do cotidiano das atividades escolares, é vital a reelaboração de um novo documento, que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente, a interação e o movimento que se faz necessário diariamente.
Assim como a reposição dos materiais, tais como aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças, que foram entregues em fevereiro e precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Haja vista a apreensão com a volta das aulas presenciais, ainda é, portanto, uma preocupação o parecer facultativo às aulas presenciais para os alunos da educação infantil e ensino fundamental I e II, até o final do ano de 2021. Quanto à aplicabilidade dos Tablets, são inúmeras as reclamações sobre as dificuldades no manuseio e os óbices do sistema operacional, muitas ferramentas bloqueadas, o que dificulta a viabilização do processo de ensino-aprendizagem. Foi citado também que, muitos contratos (terceirizados) de limpeza estão sendo encerrados, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19; e a ocorrência de rotineiros registros de assaltos e roubos dos fios e cabos elétricos nos prédios das unidades escolares.
Em pauta, evidenciou-se também os problemas que persistem com a falta de controle e organização dos Programas Cartão Merenda e Cesta Saudável, instituídos no âmbito escolar em razão da situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19. Vale ressaltar que são dois programas alimentares de extrema relevância, preocupante no que tange “custo-benefício” e necessitam de controle e supervisão. Face ao exposto foi solicitado novamente esclarecimentos ao Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Liliane Jun Ogura e Rafael Robles Godoi, lavramos o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelos membros presentes e nós subscrito.
Publicado no DOC de 14/09/2021 – p. 116
