PORTARIA SME Nº 4.549, DE 13 DE JULHO DE 2021
6016.2021/0066460-4
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública objetivar medidas para ampliar a aplicabilidade do princípio da eficiência;
CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa SF-SUTEM nº 01 de 27 de fevereiro de 2008, que divulga os procedimentos a serem observados na utilização do módulo de Contratações do Sistema SOF;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar à servidora LAUDICÉIA DE AMORIM FRANCISCO, RF: 845.807-3, competência para utilizar os recursos da Senha Master, prevista no item 9 da Instrução Normativa SF-SUTEM nº 01 de 27 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 14/07/2021 – p. 11
