GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ENTREGAS PRIORITÁRIAS
COMUNICADO SGM/SEPEP 01/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
1. Considerando que a elaboração do Programa de Metas, na qualidade de obrigação legal, foi incorporada à Lei Orgânica do Município (LOM) de São Paulo por meio da Emenda nº 30, de 26 de fevereiro de 2008;
2. Considerando que sua inserção no texto da Lei é fruto da mobilização de movimentos organizados da sociedade civil, o que reforça seu caráter de construção coletiva, voltado à transparência e ao controle social;
3. Considerando a conclusão do ciclo participativo para a elaboração do Programa de Metas da Cidade de São Paulo para o período compreendido entre 2021 e 2024;
Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade ao resultado final deste trabalho, que poderá também ser acessado no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/.
O Programa de Metas 2021-2024 Versão Final-Participativa representa o encontro entre a visão estratégica de cidade da gestão e as proposts e contribuições feitas pela sociedade civil durante seu processo de elaboração. O resultado é um documento com a pactuação de 6 eixos temáticos, 27 objetivos estratégicos, 77 metas e seus respectivos indicadores e 303 iniciativas.
O maior e mais robusto eixo do PdM, SP Justa e Inclusiva, tem como foco a redução da pobreza e diminuição das desigualdades sociais, garantindo a proteção integral dos indivíduos e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, considerando o retrocesso social e econômico intensificado pela pandemia de Covid-19. Os eixos SP Segura e Bem Cuidada e SP Ágil são voltados às demandas de zeladoria, ampliação da segurança urbana e aperfeiçoamento do sistema de transportes municipal, com a preocupação de proporcionar e incentivar a mobilidade ativa e o uso de meios de transporte não-poluentes. Já o eixo SP Inovadora e Criativa busca estimular e fomentar a economia criativa e a cultura como indutores econômico, em especial para as juventudes. O eixo SP Global e Sustentável apresenta um conjunto de metas e iniciativas que buscam dar respostas imediatas, zelando pelas gerações futuras e buscando posicionar São Paulo junto a outras cidades globais no cumprimento das diretrizes internacionais de sustentabilidade e promoção da qualidade ambiental do Município. Por fim, o eixo SP Eficiente traz compromissos fundamentais para o reforço da transparência e fortalecimento da máquina pública, com foco na simplificação de processos e otimização dos recursos municipais.
Além da publicação desde documento, a gestão lança o Portal de Devolutivas [http://devolutiva.pdm.prefeitura.sp.gov.br/] , em que as respostas para todas as contribuições feitas durante o período de Consulta Pública podem ser acessadas. Destaca-se que a participação da população paulistana não se encerra aqui e que será essencial no monitoramento da execução das metas pelo próximo quadriênio, que seguirá com a publicação dos balanços semestrais, relatórios de execução e demais ferramentas de transparência municipais.
Eixo SP JUSTA E INCLUSIVA
Objetivo Estratégico: Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.
Meta 1: Atender 1.700.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.
Indicador: Média móvel dos últimos 12 meses do número de pessoas atendidas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente somada ao número absoluto de beneficiários da Renda Básica Emergencial
Iniciativas:
a) Atender 1.250.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter provisório;
b) Atender 450.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente;
c) Aprimorar e racionalizar os cadastros dos beneficiários das políticas sociais.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 2: Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.
Indicador: Percentual de Unidades Básicas de Saúde com prontuário eletrônico implantado.
Iniciativas:
a) Adquirir equipamentos para implantação do prontuário eletrônico;
b) Implantar infraestrutura de tecnologia da informação nas UBS;
c) Implantar e monitorar o Prontuário Eletrônico em todas as UBS.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 3: Implantar 30 novos equipamentos de saúde no município.
Indicador: Número de equipamentos de saúde implantados (soma de novos equipamentos construídos e de equipamentos implantados em novas instalações).
Iniciativas:
a) Implantar 30 equipamentos de saúde
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 4: Reformar e/ou reequipar 187 equipamentos de saúde no município.
Indicador: Número de equipamentos de saúde reformados e/ou reequipados.
Iniciativas:
a) Reformar 100 equipamentos de saúde;
b) Reequipar 80 equipamentos de saúde;
c) Reformar sete Hospitais Municipais.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 5: Implantar seis Centros de Referência de Saúde Bucal.
Indicador: Número de centros implantados e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Ampliar para 100% das UBS o serviço de oferta de próteses dentárias;
b) Ampliar o atendimento em saúde bucal com a implantação de centros odontológicos com horário ampliado;
c) Ofertar aos profissionais capacitação em prótese odontológica;
d) Adquirir instrumentos para atendimento das necessidades de próteses;
e) Implantar 6 Centros de Referência em Saúde Bucal.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Meta 6: Atingir a Cobertura Vacinal Preconizada (95%) para as quatro vacinas selecionadas (Poliomielite, Pneumocócica 10V, Pentavalente e SCR) em crianças de 1 ano de idade.
Indicador: Proporção das vacinas selecionadas com a cobertura vacinal preconizada de 95%.
Iniciativas:
a) Sensibilizar profissionais sobre registro adequado de doses aplicadas e estimular a vacinação oportuna, por meio da avaliação da caderneta de saúde, visitas domiciliares e visitas às escolas;
b) Promover ações de busca ativa, postos extra-muros, vacinação em bolsões de susceptíveis, sobretudo, em relação às crianças na primeira infância;
c) Aprimorar as condições de conservação e distribuição de imunobiológicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde nas unidades de saúde;
d) Adquirir tablets e condições de acesso para registro em tempo real das informações de vacinação.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 7: Implantar seis Centros da Dor.
Indicador: Número de Centros implantados.
Iniciativas:
a) Organizar os serviços de referência para atendimento integral às pessoas com dores crônicas.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 8: Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Indicador: Número de CAPS implantados.
Iniciativas:
a) Referenciar o atendimento em saúde mental para 100% das UBS do Município, ampliando o acolhimento e atenção à saúde da população em sofrimento psíquico;
b) Reclassificar seis CAPS (de CAPS II para CAPS III);
c) Implantar seis novos CAPS.
Objetivo Estratégico: Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero e raça.
Meta 9: Ampliar a Cobertura da Atenção Básica com a implantação de 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Indicador: Número de equipes implantadas.
Iniciativas:
a) Implantar 40 novas equipes da Estratégia Saúde da Família, priorizando os distritos mais vulneráveis no âmbito da primeira infância.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças de 0 a 6 anos de idade.
Meta 10: Criar 50 mil vagas em creches, condicionadas à demanda.
Indicador: Número de vagas criadas.
Iniciativas:
a) Identificar a demanda por vaga em CEI/creche, antes mesmo do nascimento da criança, em articulação com a Rede de Proteção Mãe Paulistana;
b) Realizar busca ativa de crianças em idade da pré-escola e fora da escola;
c) Criar vagas em creches em resposta à demanda identificada.
Objetivo Estratégico: Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças entre 0 e 6 anos de idade.
Meta 11: Implantar Protocolos Integrados de Atendimento para a Primeira Infância.
Indicador: Número de protocolos implementados.
Iniciativas:
a) Implementar os instrumentos previstos no Protocolo de Atenção à Primeiríssima Infância;
b) Definir e implementar protocolos de busca ativa para a identificação das crianças fora da escola;
c) Criar e implementar protocolos territoriais de atuação em rede, que envolvam a comunidade, para a realização da busca ativa de gestantes e crianças que não acessam os serviços públicos;
d) Capacitar 100% das equipes de atendimento direto e abordagem para atuarem de acordo com os protocolos de busca ativa e atendimento da população na primeira infância e suas famílias;
e) Garantir nos protocolos intersetoriais procedimentos para a detecção de situações que requerem atenção especializada, para o encaminhamento e para o atendimento adequado das famílias de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras situações que requerem atenção especializada;
f) Integrar os programas de combate à pobreza aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;
g) Integrar os programas de habitação aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;
h) Integrar os programas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade das crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta 12: Prover 49.000 moradias de interesse social.
Indicador: Somatória do número de unidades habitacionais de interesse social, entregues e contratadas, pelo poder público.
Iniciativas:
a) Revisar as normativas de atendimento provisório e definitivo;
b) Revisar a regulamentação de locação social;
c) Contratar unidades habitacionais nas modalidades de construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito;
d) Entregar unidades habitacionais nas modalidades de construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito;
e) Assegurar áreas de lazer para crianças nos novos conjuntos habitacionais, considerando as especificidades da primeira infância.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta 13: Beneficiar 27.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.
Indicador: Número de famílias beneficiadas com obras de urbanização de assentamentos precários.
Iniciativas:
a) Urbanizar assentamentos precários, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com especial atenção às áreas de mananciais sujeitas à regulamentação específica;
b) Aprimorar o sistema habitacional (HabitaSampa).
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta 14: Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.
Indicador: Número de famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária em assentamentos precários e de conjuntos habitacionais.
Iniciativas:
a) Beneficiar famílias por procedimentos de regularização fundiária em assentamentos precários;
b) Beneficiar famílias por procedimentos de regularização de conjuntos habitacionais.
Objetivo Estratégico: Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta 15: Licenciar 300.000 moradias populares.
Indicador: Somatória do número de alvarás de aprovação e execução de unidades de habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP) expedidos.
Iniciativas:
a) Implementar sistema eletrônico para unificação dos dados e melhoramento dos fluxos de processos no âmbito da SMUL, tornando-os mais céleres, transparentes e simples;
b) Aprimorar a modalidade auto declaratória para os processos de licenciamento.
Objetivo Estratégico: Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.
Meta 16: Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.
Indicador: Número de novos serviços implantados.
Iniciativas:
a) Revisar a Política Municipal de Atendimento à População em situação de rua, a partir da criação do Programa Reencontro;
b) Revisar as normas técnicas dos serviços de acolhimento e abordagem;
c) Informatizar a coleta e o registro de informações dos serviços de abordagem;
d) Elaborar a Política Municipal para Crianças e Adolescentes em situação de rua;
e) Elaborar o protocolo municipal de atendimento à população em situação de rua;
f) Implantar Núcleos de Convivência para adultos em situação de rua nas Subprefeituras desprovidas deste serviço e com maior concentração de população não acolhida;
g) Implantar Centros de Acolhida e Centros de Acolhida Especiais, reordenando serviços com mais de 200 vagas e respeitando o perfil dos usuários;
h) Implantar seis equipes de Consultório na Rua.
Objetivo Estratégico: Garantir à população idosa o pleno exercício de seus direitos e fortalecer a construção e manutenção de vínculos familiares e comunitários.
Meta 17: Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.
Indicador: Número de serviços implantados.
Iniciativas:
a) Efetuar diagnóstico da rede e da territorialização dos serviços específicos para população idosa;
b) Garantir a existência de ao menos um Núcleo de Convivência do Idoso ou Centro de Convivência Intergeracional (CCInter)por Distrito (44 novos serviços);
c) Garantir a existência de ao menos um Centro Dia para Idosos por Subprefeitura (16 novos serviços);
d) Inaugurar Casa Segura e Acessível.
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 18: Ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.
Indicador: Percentual de ampliação do número de atendimentos, em relação a dezembro de 2020.
Iniciativas:
a) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de dois Centros de Referência da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
b) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de cinco Centros de Cidadania da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
c) Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de atendimento de mulheres, a fim de otimizar os atendimentos;
d) Transferir dois Centros de Acolhimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), com vistas a organizar os atendimentos na rede;
e) Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede.
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 19: Combater o racismo, por meio da implementação de nove iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial.
Indicador: Número de iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial implementados.
Iniciativas:
a) Certificar 320 iniciativas de empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade (SMDHC);
b) Certificar 80 organizações de direito privado com o Selo de Igualdade Racial (SMDHC);
c) Instituir e manter o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional em funcionamento (SMDHC);
d) Inaugurar o Memorial dos Aflitos, destinado à preservação da memória dos negros e negras que viveram em São Paulo, durante o período da escravidão (SMC);
e) Ofertar capacitação sobre racismo institucional para profissionais de todos os níveis e equipamentos de saúde da SMS, em cumprimento da Lei 17.406, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra (SMS);
f) Implementar a vigilância de gestantes negras de risco e as faltosas realizando busca ativa e monitoramento (SMS);
g) Implantar Centro de Atendimento para Hemoglobinopatias/Anemia Falciforme no Hospital Integrado Santo Amaro (HISA) como referência para o MSP (SMS);
h) Ampliar em 70% a oferta de cursos na temática étnico racial para educadores da Rede Municipal de Ensino (SME/SMRI);
i) Participar e realizar eventos nacionais e internacionais com foco no tema de combate ao racismo (SMRI).
Objetivo Estratégico: Ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades.
Meta 20: Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas.
Indicador: Número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania.
Iniciativas:
a) Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, expandindo o público-alvo.
Objetivo Estratégico: Promover a inclusão e a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Meta 21: Criar o 1º Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicador: Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista implantado e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Criar 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
b) Capacitar e atualizar 500 profissionais sobre a temática do autismo;
c) Realizar anualmente a Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
d) Adquirir equipamentos de saúde e educação para fortalecimento do atendimento da pessoa com TEA na rede municipal.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Meta 22: Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Indicador: Percentual de crianças alfabetizadas, medido pelo desempenho dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental na Provinha São Paulo.
Iniciativas:
a) Realizar Avaliação Diagnóstica, bimestralmente;
b) Realizar Provinha São Paulo, anualmente;
c) Prover estagiária(o) em todas as turmas do 1º ano do Ensino Fundamental;
d) Formar professores e Coordenadores Pedagógicos que atuam no Ciclo de Alfabetização de 100% das Escolas com Ensino Fundamental I.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade
Meta 23: Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Indicador: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Iniciativas:
a) Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
b) Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar (busca ativa);
c) Publicar os resultados da avaliação por unidade escolar;
d) Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens;
e) Conceder 50 bolsas de mestrado para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade
Meta 24: Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental.
Indicador: Resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana.
Iniciativas:
a) Realizar a Prova São Paulo, anualmente;
b) Acompanhar a taxa de reprovação e evasão escolar (busca ativa);
c) Publicar os resultados da avaliação por unidade educacional;
d) Implantar Programa de Recuperação das Aprendizagens;
e) Conceder 50 bolsas de mestrado para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade
Meta 25: Implantar 12 novos CEUs.
Indicador: Número de unidades implantadas e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Implantar 12 novos CEUs;
b) Reformar ou adequar 46 CEUs.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade
Meta 26: Inaugurar 45 novas unidades escolares.
Indicador: Número de unidades escolares com obras concluídas.
Iniciativas:
a) Construir 45 novas unidades escolares, sendo: 22 CEIs 15 EMEIs e 8 EMEFs;
b) Reformar, ampliar ou adequar 1.915 unidades escolares.
Objetivo Estratégico: Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade
Meta 27: Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUs.
Indicador: Número de CEUs com CELPs (Centro de Estudos de Língua Paulistano) implantados.
Iniciativas:
a) Publicar normativa do programa;
b) Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da Rede Municipal em todos os CEUs.
Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer, promovendo qualidade de vida e inclusão, por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade.
Meta 28: Implantar seis Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.
Indicador: Número de polos olímpicos e/ou de esporte de base implantados.
Iniciativas:
a) Adequar estruturas existentes para implantar 6 Polos Regionais de Esportes para atletas de alto rendimento e/ou de esporte de base;
b) Conceder bolsa auxílio municipal para até 150 atletas do COTP (Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa) e atletas paralímpicos;
c) Implantar mais quatro modalidades olímpicas do COTP;
d) Estruturar equipes com representatividade em competições locais, regionais, nacionais e mundiais.
Eixo SP Segura e Bem Cuidada
Objetivo Estratégico: Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo.
Meta 29: Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.
Indicador: Quantidade de Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) contratados.
Iniciativas:
a) Ampliar a presença de policiamento GCM na cidade de São Paulo até 2024;
b) Recompor o efetivo da Guarda Civil Metropolitana;
c) Renovação da frota de viaturas da GCM.
Objetivo Estratégico: Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo.
Meta 31: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.
Indicador: Mulheres vítimas de violência acompanhadas por ações protetivas da Guarda Civil Metropolitana.
Iniciativas:
a) Criar Cadastro Municipal Unificado de Vítimas de Violência na Cidade de São Paulo;
b) Capacitar guardas civis metropolitanos para a atuação operacional em proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal;
c) Ampliar a carga horária mínima de conteúdos de políticas públicas de Direitos Humanos na formação inicial para guardas civis metropolitanos.
Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Meta 32: Construir 14 novos piscinões.
Indicador: Número de piscinões construídos e em operação.
Iniciativas:
a) Construir 14 novos piscinões;
b) Realizar obras de macrodrenagem na bacia dos córregos;
c) Ampliar o número de jardins de chuva e outras soluções verdes para drenagem;
d) Ampliar a rede de postos telemétricos nos reservatórios e corpos d’água, aprimorando o uso de tecnologia no combate às enchentes;
e) Retirar 820.000 toneladas de detritos dos piscinões;
f) Realizar manutenção de 114.000 metros de extensão de galerias;
g) Manter 40 equipamentos de hidrojato para a limpeza de galerias e atendimentos emergenciais nos pontos de alagamento;
h) Reformar 770.000 metros de guias e sarjetas.
Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Meta 33: Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.
Indicador: Extensão, em metros, de córregos limpos.
Iniciativas:
a) Limpar 8,2 milhões de metros de extensão de córregos.
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Meta 34: Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
Indicador: Somatória, em metros quadrados, de vias recuperadas utilizado recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.
Iniciativas:
a) Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Meta 35: Assegurar que o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco permaneça inferior a dez dias
Indicador: Tempo médio de atendimento, em dias, do serviço de tapa buraco.
Iniciativas:
a) Reduzir o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco para 10 dias.
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Meta 36: Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.
Indicador: Vias pavimentadas em metros quadrados
Iniciativas:
a) Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.
Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Meta 37: Realizar 160 obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis.
Indicador: Unidades estruturais de pontes, viadutos ou túneis que receberam obras de recuperação ou reforço.
Iniciativas:
a) Inspeções especiais em pontes, viadutos e/ou túneis;
b) Obras de manutenção e recuperação em pontes, viadutos e/ou túneis;
c) Inspeções visuais em pontes, viadutos e/ou túneis.
Objetivo Estratégico: Ampliar a iluminação pública, com foco na eficiência energética e na intensificação da segurança.
Meta 38: Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 300.000 pontos.
Indicador: Soma do número de novas luminárias instaladas e do número de lâmpadas de vapor de sódio substituídas por lâmpadas LED.
Iniciativas:
a) Instalar 30.000 novas luminárias utilizando lâmpadas LED;
b) Substituir 270.000 lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED.
Eixo SP Ágil
Objetivo Estratégico: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.
Meta 39: Reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes.
Indicador: Número de mortes no trânsito por 100 mil habitantes.
Iniciativas:
a) Implantar dez projetos de redesenho urbano para promoção da segurança viária;
b) Conduzir campanhas de comunicação e ações de educação de trânsito anualmente;
c) Intervir em pontos críticos de mortes no trânsito em conjunto com as demais obras de intervenção no viário realizadas pela Prefeitura;
d) Garantir que 100% dos ônibus do sistema de transporte público municipal tenham adesivos indicando locais de pouca visibilidade (pontos cegos) para o condutor;
e) Intensificar a fiscalização eletrônica e implementar projeto de fiscalização por videomonitoramento;
f) Implementar programa de renovação de semáforos em 16 vias com alto índice de mortes no trânsito;
g) Ampliar o serviço DSV Digital da Prefeitura, permitindo a solicitação de recursos de multas de trânsito à JARI, com vistas à redução do tempo transcorrido entre a prática da infração e a aplicação das penalidades de trânsito;
h) Implementar programa de incentivo à regularização do serviço de motofrete, com o objetivo de aumentar a capacidade de direção segura pelos condutores desses veículos;
i) Implantar 100 minirrotatórias, com o objetivo de induzir o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos;
j) Implantar 2.800 novas faixas de travessia para pedestres;
k) Enviar mensagens educativas quanto aos efeitos do excesso de velocidade aos motoristas que respeitam a velocidade regulamentada apenas nas proximidades dos equipamentos de fiscalização eletrônica;
l) Implantar ou ampliar 300 Frentes Seguras (boxes de espera) em semáforos para aumentar a segurança de motociclistas e pedestres;
m) Implementar ações de aumento do tempo de travessia para os pedestres nos semáforos e intensificação da fiscalização de trânsito;
n) Implementar mecanismo de fiscalização para excesso de peso de cargas transportadas em caminhões;
o) Reduzir a velocidade máxima regulamentada de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias;
p) Implantar 200 projetos de avanço de calçada ou construção de ilhas e refúgios em locais de travessia de pedestres, com o objetivo de reduzir a distância da travessia e, com isso, a exposição a atropelamentos;
q) Instituir regulamentação sobre a prestação de serviços de entregas com motocicleta e bicicleta por empresas que operam com aplicativos;
r) Capacitar os operadores do transporte público municipal, com foco na promoção de comportamentos mais seguros no trânsito e na qualidade do atendimento prestado.
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta 40: Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Indicador: Calçadas construídas e reformadas em metros quadrados.
Iniciativas:
a) Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta 41: Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Indicador: Número de projetos de redesenho urbano para pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.
Iniciativas:
a) Implantar 2 projetos de Rotas Escolares;
b) Implantar 2 projetos de Ruas Completas;
c) Implantar 5 projetos de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta 42: Implantar dez projetos de Urbanismo Social
Indicador: Número de projetos (Territórios CEU e Territórios Educadores) implantados.
Iniciativas:
a) Instituir mecanismo de participação em cada território selecionado;
b) Instituir planejamento operacional por território com priorização conjunta intersecretarial;
c) Elaborar Plano Urbano Integrado e Programa Social Integrado dos serviços públicos;
d) Elaborar os projetos específicos, realizar as obras e instalar mobiliário e equipamentos, implementar as ações de integração das políticas públicas no território;
e) Realizar o monitoramento de indicadores de resultado de forma permanente.
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta 43: Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas implantadas.
Iniciativas:
a) Assegurar que mais de 80% das Subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária do centro expandido da cidade;
b) Implantar seis transposições cicloviárias por pontes sobre os rios Pinheiros e Tietê;
c) Implantar três transposições cicloviárias por passarelas existentes;
d) Implantar sete transposições cicloviárias por viadutos;
e) Implantar uma ciclopassarela nova;
f) Implantar bicicletários em todos os terminais urbanos de ônibus municipais.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 44: Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.
Indicador: Sistema implantado e em operação.
Iniciativas:
a) Conduzir estudos econômico-financeiros de viabilidade do modelo;
b) Conduzir estudos técnicos de navegabilidade da represa e definir os modelos de embarcação mais adequados;
c) Revisar o contrato de concessão do serviço de transporte público para previsão da operação do transporte hidroviário;
d) Obter as licenças ambientais necessárias;
e) Executar as compensações ambientais necessárias;
f) Construir viário de acesso no entorno dos terminais e atracadouros;
g) Construir atracadouros integrados a terminais de ônibus para embarque e desembarque na rede de transporte público hidroviário.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 45: Implantar corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste.
Indicador: Corredores implantados e em operação.
Iniciativas:
a) BRT Aricanduva;
b) BRT Radial Leste.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 46: Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de trechos com obras iniciadas em novos corredores.
Iniciativas:
a) Corredor Itaquera-Líder;
b) Corredor Celso Garcia;
c) Corredor Itaim - São Mateus;
d) Corredor Miguel Yunes;
e) Corredor Nossa Senhora do Sabará.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 47: Implantar quatro novos terminais de ônibus.
Indicador: Número de terminais de ônibus implantados.
Iniciativas:
a) Terminal Jardim Miriam;
b) Novo Terminal São Mateus;
c) Novo Terminal Itaquera;
d) Terminal Itaim.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 48: Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de faixas exclusivas de ônibus implantadas.
Iniciativas:
a) Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 49: Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo sistema de ônibus.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de vias atendidas pelos ônibus municipais.
Iniciativas:
a) Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo sistema de ônibus.;
b) Construir a conexão de transporte público João Paulo I;
c) Construir a conexão de transporte público Jaçanã;
d) Construir a conexão de transporte público Tremembé;
e) Construir a conexão de transporte público Mandaqui;
f) Construir a conexão de transporte público Praça Acuri.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Meta 50: Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e que ao menos 20% da frota seja composta por ônibus elétricos
Indicador: Média simples entre os percentuais da frota de ônibus (I) equipado com acesso à internet por rede wi-fi e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e (II) composto por veículos elétricos.
Iniciativas:
a) Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal, sendo ao menos 2.600 elétricos.
Eixo SP Inovadora e Criativa
Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta 51: Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.
Indicador: Número de novos painéis realizados.
Iniciativas:
a) Contratar artistas para realização dos novos grafites em muros e empenas da cidade por meio do Projeto Museu de Arte de Rua (MAR).
b) Publicar os novos painéis na Plataforma MAR 360º, site que permite a visualização online de todos os grafites que integram o Projeto Museu de Arte de Rua (MAR).
Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta 52: Implantar nove Centros de Referência do Novo Modernismo.
Indicador: Número de centros de referência do Novo Modernismo implantados e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Implantar nove Centros de Referência do Novo Modernismo.
Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta 53: Implantar dez salas de cinema nos CEUs.
Indicador: Número de salas de cinema implantadas e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Implantar 10 salas de cinema nos CEUs.
Objetivo Estratégico: Democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia.
Meta 54: Inaugurar a Casa de Cultura Cidade Ademar.
Indicador: Casa de Cultura Cidade Ademar inaugurada e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Inaugurar a Casa de Cultura Cidade Ademar.
Objetivo Estratégico: Estimular o nascimento e fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural e intelectual na cidade.
Meta 55: Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude – Rede Daora.
Indicador: Número de Estúdios Criativos implantados e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Selecionar áreas para implantar os quatro Estúdios Criativos da Juventude;
b) Elaborar projeto básico;
c) Reformar e adaptar os espaços para implantar a Rede;
d) Selecionar os cursos e atividades que serão desenvolvidas.
Objetivo Estratégico: Estimular o nascimento e fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural e intelectual na cidade.
Meta 56: Implantar quatro Distritos Criativos.
Indicador: Número de distritos criativos implantados e em funcionamento.
Iniciativas:
a) Definir um modelo de incentivo à economia criativa por meio de ações integradas de fomento, gestão, sinalização e divulgação;
b) Implantar um Distrito Criativo no Centro, região que já apresenta um conjunto de iniciativas de diferentes órgãos do poder público municipal, do setor privado e terceiro setor;
c) Identificar outros três territórios com potencial para desenvolver a economia criativa, de forma coordenada com os polos de desenvolvimento econômico da cidade
Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos.
Meta 57: Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
Indicador: Número de atendimentos ao trabalhador realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Iniciativas:
a) Desenvolver ações de intermediação de mão de obra;
b) Cursos de qualificação profissional;
c) Programa Operação Trabalho;
d) Programa Bolsa Trabalho;
e) Programa Tem Saída;
f) Criar e implementar o SP+Tech, programa de qualificação profissional voltado às atividades do setor de tecnologia da informação;
g) Realizar oito edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência.
Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos.
Meta 58: Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor.
Indicador: Número de atendimentos de apoio ao empreendedor realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Iniciativas:
a) Realizar atendimentos a microempreendedores individuais (MEI);
b) Realizar capacitações a empreendedores;
c) Realizar atendimentos ligados a microcrédito para empreendedores;
d) Implantar dez novos Teias e promover a manutenção dos dez existentes;
e) Implantar duas lojas sociais para artesãs e artesãos no Município;
f) Aprimorar o Programa Mãos e Mentes Paulistanas;
g) Implementar o Programa SP Coopera.
Objetivo Estratégico: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Meta 59: Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.
Indicador: Número de pontos de acesso à internet sem fio disponibilizados à população nos equipamentos públicos municipais, ônibus e demais pontos do Programa WiFi Livre SP.
Iniciativas:
a) Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi Público das Secretarias;
b) Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFI Livre SP;
c) Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa Wi-Fi Livre SP;
d) Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa Wi-fi Livre SP.
Objetivo Estratégico: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Meta 60: Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.
Indicador: Número de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas.
Iniciativas:
a) Modernizar os Telecentros;
b) Adquirir 100 kits multimídia para ofertar capacitações a 300 mil usuários dos Telecentros;
c) Publicar anualmente o número de acessos nos Telecentros.
Objetivo Estratégico: Melhorar a saúde e segurança alimentar e nutricional da população paulistana, contribuindo com a sustentabilidade ambiental do Município e apoiando a agricultura urbana e periurbana.
Meta 61: Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais.
Indicador: Número de hortas urbanas estruturadas.
Iniciativas:
a) Publicar o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PMADRSS);
b) Beneficiar produtores rurais com assistência técnica;
c) Reativar e readequar cinco escolas estufa;
d) Qualificar beneficiários do POT - Hortas e Viveiros da Comunidade;
e) Realizar capacitações em temáticas relacionadas a economia verde (Programa Green Sampa).
Eixo Global e Sustentável
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 62: Implantar oito novos parques municipais.
Indicador: Número de novos parques implantados e abertos à população.
Iniciativas:
a) Implantar oito novos parques municipais;
b) Criar os Conselhos Gestores dos novos parques durante sua fase de implantação;
c) Elaborar os Planos de Gestão dos novos parques.
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 63: Implantar duas Unidades de Conservação.
Indicador: Número de Unidades de Conservação implantadas.
Iniciativas:
a) Implantar duas Unidades de Conservação;
b) Abrir em tempo integral cinco parques naturais (Unidades de Conservação);
c) Revisar e/ou elaborar os Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 64: Atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade de São Paulo.
Indicador: Percentual de cobertura vegetal na cidade de São Paulo.
Iniciativas:
a) Plantar 180.000 novas árvores no município;
b) Criar o Sistema de Gestão da Arborização;
c) Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do município;
d) Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população;
e) Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização;
f) Implantar quatro viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas;
g) Cultivar seis espécies nativas da Mata Atlântica em extinção;
h) Realizar o manejo de 550.000 árvores na cidade;
i) Enviar à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da Legislação;
j) Ampliar número de jardins de chuva na cidade.
Objetivo Estratégico: Promover a saúde e o bem estar dos animais domésticos.
Meta 65: Implantar Hospital Veterinário
Indicador: Hospital implantado e em funcionamento
Iniciativas:
a) Implantar um novo hospital veterinário municipal;
b) Realizar o levantamento de dados da população canina e felina do município de forma associada ao Inquérito de Saúde;
c) Implantar o Registro Geral Animal eletrônico (e-RGA) com emissão de documento digital personalizado com foto;
d) Ampliar o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG);
e) Instituir o Programa de Reabilitação Comportamental de cães agressores removidos pela Prefeitura.
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 66: Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.
Indicador: Número de animais silvestres atendidos.
Iniciativas:
a) Dar continuidade ao atendimento dos animais silvestres;
b) Realizar inventários de monitoramento da fauna silvestre;
c) Desenvolver Manual Técnico da Cidade Amiga da Fauna.;
d) Publicar anualmente lista de fauna da cidade.
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 67: Reduzir em 15% o total de carga orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga.
Indicador: Percentual de carga orgânica proveniente da cidade de São Paulo, lançado no reservatório Guarapiranga.
Iniciativas:
a) Formar grupo de trabalho entre Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de desenvolver modelagem para monitoramento da carga orgânica;
b) Realizar a fiscalização integrada das áreas verdes para estancar novas ocupações irregulares e preservar faixa mínima entre as ocupações irregulares e a linha d´água dos mananciais (parques lineares);
c) Implementar programas de saneamento (redes de água de coleta) e tratamento de cargas difusas;
d) Realizar serviços de drenagem de águas pluviais e de córregos;
e) Identificar e monitorar as microbacias que alimentam o Sistema Guarapiranga, em especial os casos críticos.
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 68: Atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
Indicador: Média simples do percentual de cumprimento individual das metas de redução da emissão de cada um dos três componentes mensurados.
Iniciativas:
a) Reduzir em 25% a emissão estimada de óxidos de nitrogênio pelo sistema de transporte público municipal;
b) Reduzir em 40% a emissão estimada de material particulado pelo sistema de transporte público municipal;
c) Reduzir em 12% a emissão estimada de dióxido de carbono pelo sistema de transporte público municipal;
d) Publicar três versões do inventário de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa;
e) Publicar relatórios técnicos anuais sobre a implementação do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima-SP).
Objetivo Estratégico: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Meta 69: Reduzir em 600 mil toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024.
Indicador: Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas.
Iniciativas:
a) Implantar 40 novos Ecopontos;
b) Permitir o recolhimento de quatro outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos;
c) Implementar Ecopontos Móveis de grande e pequeno porte;
d) Eliminar 900 pontos viciados de descarte ilegal de lixo na cidade;
e) Implantar 3.000 novos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs)de material reciclável;
f) Implantar três novos pátios de compostagem e ampliar os projetos de compostagem doméstica;
g) Integrar 5.000 catadores ao programa de melhoria de zeladoria e limpeza;
h) Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem;
i) Regulamentar lei específica que verse sobre o fornecimento de plásticos de uso único e promover campanhas de conscientização sobre o tema;
j) Buscar novas tecnologias para destinação adequada dos resíduos sólidos.
Objetivo Estratégico: Promover a cooperação internacional e posicionar a cidade de São Paulo como capital global da criatividade, cultura e diversidade. Fortalecer o turismo e a sustentabilidade.
Meta 70: Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.
Indicador: Número de ações de projeção internacional realizadas (campanhas de comunicação, participação em eventos internacionais e realização de eventos internacionais na cidade de São Paulo).
Iniciativas:
a) Captar, por meio de parcerias internacionais, recursos para as políticas públicas municipais;
b) Assinar acordos e compromissos internacionais alinhados diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU;
c) Estabelecer parcerias com foco na preservação do meio ambiente, sobretudo, no que se refere às mudanças climáticas e economia circular;
d) Estabelecer parcerias internacionais com foco no avanço das políticas municipais de saneamento básico;
e) Estabelecer parcerias internacionais com foco em melhoria da infraestrutura rural e na promoção da segurança alimentar;
f) Estabelecer parcerias internacionais com foco nos temas de economia criativa, tecnologia e inovação;
g) Realizar campanhas de comunicação que promovam a cidade de São Paulo e suas políticas;
h) Realizar missões internacionais e participar de eventos promovidos por redes de cidades e instituições do Sistema ONU;
i) Realizar eventos internacionais com foco nos temas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos;
j) Apresentar relatórios internacionais referentes às iniciativas e políticas públicas da cidade de São Paulo que contribuam para a efetivação das agendas globais;
k) Captar, por meio de parcerias internacionais, recursos para as políticas públicas municipais;
Objetivo Estratégico: Promover a cooperação internacional e posicionar a cidade de São Paulo como capital global da criatividade, cultura e diversidade. Fortalecer o turismo e a sustentabilidade.
Meta 71: Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
Indicador: Percentual de metas concluídas em razão das metas propostas.
Iniciativas:
a) Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
Eixo SP Eficiente
Objetivo Estratégico: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Meta 72: Remodelar as praças de atendimento de 24 Subprefeituras para que centralizem todos os serviços municipais no território - Descomplica SP.
Indicador: Número de unidades de Subprefeituras remodeladas.
Iniciativas:
a) Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência na prestação de serviços aos cidadãos;
b) Atualizar e modernizar o parque tecnológico dos equipamentos existentes;
c) Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível;
d) Realizar a adequação básica do layout físico das praças para otimização dos atendimentos.
Objetivo Estratégico: Promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o incremento de recursos para investimento, com foco na melhoria da qualidade da prestação de serviços.
Meta 73: Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.
Indicador: Somatória dos recursos financeiros movimentados a partir do estímulo público municipal.
Iniciativas:
a) Estruturar projetos e acompanhar a execução das parcerias municipais com a iniciativa privada com vistas a possibilitar a ampliação do investimento nas atividades essenciais do Estado e melhorar a prestação dos serviços públicos municipais;
b) Realizar ações de prospecção de novos investidores e atração de investimentos, com destaque à promoção do pacote municipal de desestatização;
c) Promover rodadas de negócios, inclusive internacionais, e ampliação do número de empresas participantes do Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Paulistanas;
d) Contabilizar empregos (diretos e indiretos) gerados a partir dos negócios atraídos para a cidade de São Paulo.
Objetivo Estratégico: Promover a eficiência na gestão dos recursos públicos e o incremento de recursos para investimento, com foco na melhoria da qualidade da prestação de serviços.
Meta 74: Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024.
Indicador: Recursos, em R$, arrecadados com Dívida Ativa ao longo do quadriênio.
Iniciativas:
a) Desenvolver projeto de inovação tecnológica para aprimoramento da gestão da dívida ativa municipal e promoção de sua cobrança baseada em dados, de modo a conferir maior efetividade e eficiência na recuperação de créditos, bem como para racionalização do contencioso e adoção de medidas de desjudicialização por meio de jurimetria;
b) Executar projeto de ampliação, diversificação e racionalização de instrumentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa;
c) Adquirir os equipamentos necessários para a instalação do Centro de Solução de Conflitos;
d) Ampliar a quantidade de casos processuais e pré-processuais encaminhados para o CEJUSC da Fazenda Pública;
e) Intensificar a atuação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos;
f) Criar novos mecanismos online para recebimento e solução de demandas (ODR);
g) Ampliar a quantidade de matérias litigiosas resolvidas por autocomposição pela Administração Municipal.
Objetivo Estratégico: Promover a transparência e a integridade dos órgãos públicos, por meio do aprimoramento dos mecanismos de governança municipal e combate à corrupção.
Meta 75: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.
Indicador: Resultado, aferido pela CGM, quanto ao desempenho dos órgãos da Administração Direta nos aspectos atinentes a cada indicador que compõe o Índice de Integridade (nota de 0 a 10).
Iniciativas:
a) Realizar campanha semestral de divulgação do Índice de Integridade;
b) Implementar Selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão;
c) Aperfeiçoar auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna);
d) Implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta;
e) Realizar oficinas de capacitação sobre as temáticas de controle interno e de transparência ativa e passiva.
Objetivo Estratégico: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Meta 76: Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo.
Indicador: Portal implantado e disponível aos usuários.
Iniciativas:
a) Realizar estudos de aperfeiçoamento dos processos e criar/editar normativos necessários ao funcionamento do Portal;
b) Contratar o desenvolvimento do sistema;
c) Parametrizar os assuntos e elaborar cronograma para implantação;
d) Integrar cada procedimento ao Portal.
Objetivo Estratégico: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Meta 77: Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.
Indicador: Sistema Municipal de Cidadania Fiscal implantado e em operação.
Iniciativas:
a) Desenvolver metodologia de cadastro e classificação fiscal dos contribuintes;
b) Desenvolver e implantar Sistema de Cadastro e Classificação do Contribuinte;
c) Adequação normativa para a implementação da transação tributária em âmbito municipal;
d) Projeto de implementação de transação tributária no âmbito municipal para apoiar devedores eventuais no equacionamento de sua dívida com vistas à preservação da atividade econômica.
Publicado no Caderno Suplementos DOC 01/07/2021 – pp. 01 a 03
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PROGRAMA DE METAS 2021 - 2024 - VERSÃO FINAL - PARTICIPATIVA em
