PORTARIA SME Nº 3.156, DE 21 DE MAIO DE 2021
6016.2020/0055770-9
CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL SME N° 2/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
- o Decreto municipal nº 57.575, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Acordo de Cooperação, mediante as condições estabelecidas no Edital SME n° 2/2021.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
I – Titulares:
Éder Alexandre Magalhães - RF: 790.711.7
Mariana Moi Bonfim Jongbloets - RF: 841.639.7
Lilian Tavares Dias - RF 746.026.1
Regiane Paulino - RF: 712.145-8
Alex Benjamim de Lima - RF 777.264-5
Rogério Gonçalves da Silva – RF 7528132
II – Suplentes:
João Henrique dos Santos Ferreira – RF: 798.875.3
Luiz Fernando Silva Loschiavo dos Santos - RF: 883.192.1
Bernardo Bósio Mathias - RF: 802.915.6
Marcos Renato Cezar - 770.499.2
Valdirene Pires Floriano – RF: 740.586.3
Clodoaldo Gomes Alencar Junior - RF: 748748-7
Vilma Aparecida Galhego - RF 776.866-4
Romulo Araújo Fernandes – RF: 7563370
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 22/05/2021 – p. 09
