PORTARIA SME Nº 2.757, DE 06 DE MAIO DE 2021
6016.2021/0042791-2
AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA AS GRAVAÇÕES DOS VÍDEOS - TRILHAS DE APRENDIZAGEM.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto Municipal nº 59.283, de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e alterações;
- o Decreto Municipal nº 60.058, de 2021, que regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições específicas;
- a Instrução Normativa nº 1, de 2021, que estabelece procedimentos para a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais;
- a Priorização Curricular, pautada na seleção de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do Currículo da Cidade, indispensáveis no contexto da pandemia;
- a estratégia de gravar vídeos para serem utilizados por todos os professores nas salas de aula do Google Classroom e nas atividades propostas de recuperação contínua das aprendizagens;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto das horas correspondentes com as gravações dos vídeos - Trilhas de Aprendizagem, resguardado o tempo destinado à locomoção, aos profissionais da educação convocados e relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º As gravações serão coordenadas pela Divisão de Ensino Fundamental e Médio - DIEFEM e pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DIEJA da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A gravação dos vídeos será organizada na seguinte conformidade:
I. Local dos encontros para gravação: Av. Cruzeiro do Sul, 2463 - Carandiru, São Paulo - SP, 02010-200 (ao lado da estação Carandiru);
II. Datas das filmagens: de 10 a 31 de maio.
III. Público alvo: Profissionais convocados, a Unidade Educacional do educador convocado receberá, com antecedência, a(s) data(s) e horário(s) da realização da(s) gravação(ões);
Art. 4º A dispensa de ponto das horas ficará condicionada a entrega à chefia imediata, do comprovante de participação emitido pela COPED/DIEFEM e COPED/DIEJA, no prazo de 03 (três) dias úteis após a realização das gravações.
Art. 5º Para o desenvolvimento do Projeto o educador fará jus a 3 (três) horas de Trabalho Excedente – TEX, para cada roteiro/vídeo planejado e gravado.
§ 1º No dia destinado à gravação do vídeo, o educador fará jus a 1 (uma) hora de Trabalho Excedente – TEX, para cada hora que ultrapassar a sua jornada diária.
§ 2º As horas mencionadas no “caput” e § 1º deste artigo serão atestadas pela SME/COPED, considerando o limite mensal e conforme prevê o artigo 26 da Lei nº 14.660/07.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 2.757, DE 06 DE MAIO DE 2021
Aldineia Siqueira de Lima Almeida RF: 801.147-8
Ana Paula dos Santos Rodrigues RF: 819.732-6
Andréa Furtado Tunes RF: 819.101-8
Angélica Brenda Diogo de Oliveira RF: 770.421-6
Barbara Regina Bouças Pontes RF: 848.144-0
Beatriz Nogueira de Sousa RF: 842.179-0
Bianca Freire dos Santos RF: 793.589-7
Bruna Wysocki RF: 748.058-0
Bruno Carvalho da Silva Barros RF: 802.415-4
Carlos Alberto Tavares Dias Filho RF: 842.486-1
Cláudia Patrícia da Silva Prado RF: 846.051-5
Cristiane Peres Martins dos Reis RF: 827.075-9
Dalini de Barros Galvão Silva RF: 807.845-9
Daniela Santos da Silva RF: 820.522-1
Denise Souza da Rocha RF: 794.507-8
Elaine Silva Lacerda RF: 772.789-5
Eika Saniele de Almeida Souza RF: 841.891-8
Franciellen Taiane Moraes de Souza RF: 820.072-6
Genilda Santos de Araújo RF: 819.516-1
Glauber da Silva Rolim RF: 808.740-7
Glaucia Maria de Souza Basilio RF: 692.539-1
Jonathan José dos Santos RF: 793.793-8
Jorge Luiz Dias Araújo RF: 808.276-6
José Pedro de Queiroz RF: 809.365-2
Judy Ann Fukakusa RF: 824.350-6
Juliana Marques Fodra RF: 819.432-7
Laís Cintra Nascimento RF: 822.875-2
Karin Alexandre Carafigi RF: 627.370-0
Katia Cristina Alves de Souza RF: 819.408-4
Kátia Cristina de Freitas RF: 792.052-1
Kelly Aparecida Brandão Avelino RF: 802.505-3
Leise Diene da Silva Koboyashi RF: 780.953-1
Luciana de Jesus Dias RF: 850.233-1
Luciana Melo de Araújo Brito RF: 822.867-1
Maíza de Fátima Santana Santos RF: 757.051-1
Marco Aurélio Ribeiro RF: 790.296-4
Maria Daniela Tomás Tenório Alves RF: 800.460-9
Maria Inês Alves Pereira RF: 840.191-8
Mariana Guerino da Silva Santos RF: 819.784-9
Marina dos Santos Nunes RF: 823.877-4
Murilo Gabriel de Oliveira RF: 850.188-2
Natália Raphaela dos Santos RF: 793.621-4
Paula Gardenia Lucena Gallego RF: 816.506-8
Priscila Cândido de Oliveira RF: 827.229-8
Rita de Cássia Fernandes de Souza RF: 791.346-0
Rodrigo Ferrari Baglini RF: 857.334-4
Rodrigo Hissashi Tsuzuki RF: 840.030-0
Rosane Acioli Ramos Flamínio RF: 677.643-4
Samira Novo Lopes RF: 808.046-1
Shirlei Nadaluti Monteiro RF: 819.699-1
Soraia Regina Conceição Santos RF: 803.287-4
Tábata Alves Ferreira RF: 850.176-9
Tábata Ribeiro Felix Cardoso RF: 805.860-1
Tatiana Martins Lopes RF: 811.758-6
Tatiana Oliveira Galdini RF: 728.868-9
Thiago Alves de Lima RF: 791.578-1
Vinicius Moraes Rodrigues RF: 840.225-6
Wanderberg Alves de Souza RF: 681.036-5.
Publicado no DOC de 07/05/2021 – p. 10
