GOVERNO MUNICIPAL
6011.2020/0003692-2
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de São Paulo e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Assunto: Projeto para distribuição de publicação com orientações sobre o Coronavírus para famílias em situação de vulnerabilidade com crianças na primeira infância
Objeto: Anexo IV do Acordo de Cooperação de Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - Processo SEI 6011.2018/0001778-9
PLANO DE TRABALHO IV
PROJETO: DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÃO COM ORIENTAÇÕES SOBRE O CORONAVÍRUS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
1. CONTEXTO
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) da cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto 58.514 de 14 de novembro de 2018, é documento orientador da Política Municipal Integrada para a Primeira Infância, cujos objetivos estratégicos são:
a) a promoção e priorização do atendimento das populações mais vulneráveis;
b) o envolvimento das famílias e da sociedade na valorização e no cuidado da primeira infância;
c) o atendimento de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade, de forma integral e integrada;
d) a implantação de padrões de qualidade para o atendimento da primeira infância, considerando o desenvolvimento da criança e a especificidade de cada serviço;
e) a garantia da formação de servidores, agentes parceiros e outros atores do sistema de garantia de direitos para atuarem de maneira ativa e propositiva no atendimento à primeira infância;
f) a promoção da gestão integrada dos serviços, benefícios e programas voltados à primeira infância.
A promoção e ampliação do cuidado na primeira infância por meio do apoio e orientação dos pais e cuidadores é um dos objetivos centrais da Política Municipal pela Primeira Infância, conforme estabelecido na meta 4 do Eixo Estratégico II do PMPI: “Ampliar o envolvimento das famílias e da sociedade na valorização dos cuidados e vínculos na primeira infância”. Os programas de visitação domiciliar têm um papel fundamental no alcance deste objetivo, uma vez que as visitas em domicílio visam, entre outros pontos, orientar as famílias com crianças pequenas sobre os cuidados necessários e serviços disponíveis para a atenção integral às crianças na primeira infância. No Município de São Paulo estas visitas são realizadas, atualmente, pelas equipes dos programas Estratégia de Saúde da Família (SMS) e Criança Feliz (SMADS).
No atual contexto de emergência sanitária, por conta do Coronavírus, um apoio ainda maior aos cuidadores se faz necessário, haja vista que as famílias com crianças pequenas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social, enfrentam ainda mais e maiores desafios em relação aos cuidados com os seus pequenos.
Com o intuito de fortalecer a estratégia de visitação domiciliar focada na primeira infância no Município de São Paulo, a Prefeitura está implementando um projeto piloto de visitação domiciliar que atenderá as famílias nos distritos de maior vulnerabilidade para as crianças de 0 a 6 anos de idade, que hoje ainda não têm cobertura pelos programas Estratégia de Saúde da Família e/ou Criança Feliz1.
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
O projeto “Distribuição de publicação com orientações sobre o Coronavírus para famílias em situação de vulnerabilidade com crianças na primeira infância” procura aproveitar o momento de implantação do projeto piloto de visitação domiciliar focado na primeira infância, conforme descrito acima, para complementar as orientações que serão dadas às famílias, com conteúdo específico sobre os cuidados necessários durante a pandemia do Coronavírus. Essas orientações estarão reunidas em material impresso, que será entregue às famílias no momento da visitação domiciliar, pelas equipes de visitadores.
O material impresso, em formato de publicação, será elaborado e produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com base na iniciativa “Nenê do Zap”2, que consiste em um chatbot interativo para o esclarecimento de dúvidas sobre o desenvolvimento na primeira infância. O conteúdo divulgado na ferramenta “Nenê do Zap” foi analisado previamente pela equipe da Prefeitura e está em consonância com os princípios e esforços da Política Municipal pela Primeira Infância.
A publicação abordará os seguintes temas:
* Perguntas e respostas sobre o Coronavírus e Covid-19;
* Orientações sobre cuidados com bebês e crianças pequenas durante a pandemia;
* Dicas sobre atividades dentro e fora de casa no período de distanciamento e isolamento social.
O projeto está alinhado ao segundo e quarto eixos estratégicos do Plano Municipal pela Primeira Infância, sendo, respectivamente: “Eixo II - Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral” e “Eixo IV - Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância”.
3. OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS
O projeto tem o objetivo de contribuir para a intensificação das ações de informação e orientação sobre cuidados na primeira infância, voltadas a pais e cuidadores de crianças pequenas, com foco específico no esclarecimento de dúvidas sobre o Coronavírus e a situação de emergência sanitária.
Como resultado do projeto espera-se que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham suas competências parentais fortalecidas e estejam mais preparadas para enfrentar os desafios impostos pela pandemia, proporcionando às suas crianças cuidados e estímulos adequados frente ao atual contexto.
4. ETAPAS DO PROJETO
a) Preparação do conteúdo da publicação;
b) Aprovação do conteúdo da publicação;
c) Diagramação e impressão do material;
d) Entrega do material impresso;
e) Distribuição dos exemplares da publicação às famílias visitadas pelo projeto piloto de visitação domiciliar.
5. RESPONSABILIDADES
Da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal:
* Preparar e diagramar o conteúdo da publicação a ser distribuída;
* Disponibilizar o material para avaliação e aprovação pela Prefeitura de São Paulo;
* Responsabilizar-se pela impressão do material – 6.000 (seis mil) exemplares;
* Entregar os exemplares impressos da publicação em local previamente definido pela Prefeitura de São Paulo;
* Acompanhar permanentemente as atividades planejadas para garantir a execução adequada do projeto.
Do Município de São Paulo:
* Analisar e aprovar o conteúdo da publicação, conforme disponibilizado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal;
* Receber os exemplares da publicação e zelar pela sua conservação até o momento da distribuição ao público alvo;
* Orientar as equipes que realizarão as visitas domiciliares quanto à entrega do material às famílias;
* Disponibilizar o material às equipes que realizarão as visitas domiciliares, garantindo que a publicação chegue até o público alvo;
* Acompanhar permanentemente as atividades planejadas para garantir a execução adequada do projeto.
6. RECURSOS FINANCEIROS
Essa parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes, nem a celebração de comodato, doação de bens ou qualquer outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Período de execução previsto: outubro/novembro de 2020.
São Paulo, de outubro de 2020.
TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Chefe de Gabinete - SGM
MARIANA LUZ CAMARGO MENDES, Diretora Presidente - Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Publicado no DOC de 11/03/2021 – pp. 01 e 03
